A diminuição da tributação sobre estes produtos é fruto de incansável mobilização do nosso Mandato Coletivo e Participativo com  agricultores familiares do Estado, em especial daqueles que participam do Programa Aquisição de Alimentos (PAA). Foram realizados este ano, a pedido de Padre João, intensos debates na ALMG sobre o tema, inclusive com a realização, em julho, de uma audiência pública.

O Mandato tem difundido ao máximo o Protocolo de Intenções, que explica como ter acesso à redução do Imposto. Mas é preciso um esforço conjunto para que todos saibam desta garantia de direitos!

Conheça aqui as normas e critérios de adesão que as associações e/ou cooperativas da Agricultura Familiar devem realizar na Administração Estadual Fazendária (AEF) para garantir o benefício da redução.

GOVERNO OMITE DIREITO DE PRODUTOR FAMILIAR

 (26 de novembro de 2009)

A postura do Governo Aécio Neves frente à redução do ICMS para produtos oriundos da agricultura familiar também é alvo das críticas de Padre João. Afinal, tão importante conquista vem sendo deixada ao relento pela Secretaria de Estado de Fazenda, que não comunicou e muito menos qualificou as regionais da Receita Estadual para implementar os serviços até agora.