Audiência defende a suspensão das atividades de barragem na Zona da Mata

(17 de dezembro de 2009) 

Atendendo a solicitação do deputado Padre João, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa realizou ontem, quarta-feira, dia 16, em Leopoldina, uma audiência pública para debater a situação dos atingidos pela barragem de Barra de Braúna. 

No encontro, foi solicitada a suspensão da licença de operação da barragem (da empresa canadense Brookfield Energia Renovável e que se localiza também nos municípios de Laranjal, Recreio e Cataguases) até que as condicionantes propostas pelo Conselho de Estado de Assistência Social (Ceas) sejam cumpridas. Aliás, o problema mais grave é que a própria licença foi concedida por ad referendum, ou seja, em um ato secreto, sem publicização do conteúdo. “Foi um verdadeiro desrespeito com a população das regiões, com os próprios membros do Conselho de Política Ambiental (Copam) de Minas Gerais e com todos envolvidos na questão”, enfatizou Padre João ao justificar a necessidade de revogação das atividades da Barra de Braúna.  

Participaram da reunião mais de cem pessoas, que relataram aos deputados a existência de diversos problemas relacionados às indenizações e dificuldade na manutenção de suas práticas de trabalho. “Há informações de que o cálculo dos valores dos pagamentos às famílias estão sendo feitos com base em afinidades políticas, e não pautados em questões técnicas, como deveria ser”, esclareceu Padre João. A população também afirmou que falta diálogo com a empresa, que o poder público tem sido omisso em relação às dúvidas e reivindicações dos moradores atingidos e que há pressão psicológica para a aceitação dos valores propostos pela empresa. 

Segundo o coordenador estadual da Comissão Pastoral da Terra, Reinaldo Barbeirine, a empresa fez uma propaganda bastante sedutora e, só a partir de agosto, os moradores começaram a perceber

os impactos da barragem. Padre João ressaltou, ainda, que as denúncias de desrespeito aos idosos, retirados de suas casas pela Polícia Militar com truculência, são as mais impressionantes.

O deputado lembrou que a lei garante o direito dos atingidos por barragens de serem indenizados

com outra propriedade igual ou melhor. Padre João também questionou o modelo de desenvolvimento adotado, alegando que as pequenas centrais hidrelétricas empregam pouco e não geram royalties para os municípios.
 

De acordo com o primeiro secretário da Mesa Diretora do Ceas, José Salviano de Souza, para que uma barragem seja autorizada, o empreendedor deve apresentar um plano de assistência social, que

é analisado e aprovado pelo conselho. Ele ponderou que nem todas as medidas contidas no relatório final apresentado pela Brookfield foram cumpridas. Após o atendimento de algumas delas, o Ceas

aprovou o relatório, com condicionantes.
 

(Com informações de www.almg.gov.br)