CONSEA 

Conselhos são responsáveis por projetos de segurança alimentar

O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Minas Gerais (Consea-MG) foi criado em 2001, durante o Governo Itamar Franco e reorganizado pela Lei Delegada 95/2003 do Governador Aécio Neves.

O CONSEA-MG é integrado por 12 Secretários de Estado, um Deputado representante da Assembléia Legislativa de Minas e 26 representantes da sociedade civil, estes últimos eleitos entre os integrantes do Fórum Mineiro de Segurança Alimentar, contemplada a representação das Comissões Regionais de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável. É função do Conselho apresentar ao Governador do Estado e à sociedade de Minas Gerais o Plano Estadual de Segurança Alimentar. O deputado Padre João é o representante da Assembléia no Consea.

Definir bases concretas para que se estabeleça, em Minas, condições para que a segurança alimentar nutricional sustentável seja alcançada, a curto e a médio prazos, é uma das políticas de Governo que terá, como corolário, a reinserção social dos excluídos, o que passa a ser um de seus eixos de desenvolvimento.

O Consea-MG está em sintonia com o Programa “Fome Zero”, desenvolvendo no estado de Minas Gerais projetos voltados para o combate à desnutrição. O Consea – MG também é responsável pela elaboração do Plano Estadual de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável. Os eixos deste Plano nortearão as ações do Estado, envolvendo todas as secretarias, para que sejam implementadas políticas e projetos de segurança alimentar.

O Consea-MG já tem diversos projetos voltados para o combate à fome e para a segurança alimentar que serão executados, inclusive, com o auxílio do Ministério de Segurança Alimentar. A sociedade pode e deve apresentar projetos ao Consea-MG por meio de suas regionais.

Consea- Municipal

Os Conseas municipais devem ser criados pelos próprios municípios, por meio de Lei. Assim como o estadual e o nacional os conselhos municipais devem trabalhar para garantir a implantação de políticas de combate à fome e para a segurança alimentar.

Os Conseas municipais são responsáveis pela viabilização do Programa Fome Zero nos municípios. Em conjunto com a comunidade, os conselhos vão desenvolver projetos e políticas públicas de segurança alimentar e combate à fome. Além disso, os conselhos vão cadastrar as entidades que serão beneficiadas pelo Programa e os postos para recolhimento de doações.

Consea- Nacional

Com o objetivo de assessorar o Governo Federal no programa de combate à fome foi criado o Conselho de Segurança Alimentar Nacional.

Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) tem caráter consultivo e é um instrumento de articulação entre governo e sociedade civil na proposição de diretrizes para políticas e ações na área da alimentação e nutrição. O Conselho vai estabelecer um diálogo permanente entre o Ministério de Segurança Alimentar e Combate à Fome, os demais ministérios e a sociedade para a definição de prioridades. O Conselho, ligado à Presidência da República, foi criado pela Medida Provisória nº 103 de 1º de janeiro de 2003, e regulamentado pelo Decreto 4.582, de 30 de janeiro de 2003.

Objetivos

A atribuição fundamental do Consea é assessorar o Presidente da República na formulação de políticas e na definição de orientações para que o país garanta o direito humano à alimentação. O Consea integrará as ações governamentais visando o atendimento da parcela da população que não dispõe de meios para promover suas necessidades básicas, em especial, o combate à fome.

O Consea Estadual não está subordinado ao Consea Nacional, mas são parceiros nas ações de combate à fome.