PL 1232/2025 propõe feriado nacional no Dia Internacional da Mulher e reforça direitos das mulheres
O deputado federal Padre João apresentou o Projeto de Lei 1232/2025, que propõe declarar o dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, como feriado nacional. A iniciativa também estabelece diretrizes para fortalecer e uniformizar os direitos das mulheres em todo o Brasil.
Principais pontos
- Feriado Nacional em 8 de Março: a data, símbolo da luta feminina, passa a ser um dia oficial de reflexão e mobilização.
- Incentivo a normas locais: Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais poderão criar regulamentos próprios, respeitando realidades regionais, para ampliar direitos.
- Avaliação periódica: pelo menos uma vez ao ano, de preferência em março, o poder público deve revisar políticas para mulheres e propor melhorias.
- Criação de comissões: Estados e municípios serão incentivados a instituir comissões de defesa dos direitos da mulher.
“Mais do que um feriado, queremos transformar o 8 de março em um marco de luta e avanço. Este projeto busca não apenas o reconhecimento simbólico, mas a efetiva promoção de políticas que garantam dignidade, respeito e igualdade para todas as mulheres brasileiras”, destaca Padre João.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação em plenário. A proposta já movimenta debates entre parlamentares, movimentos sociais e especialistas.
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