Leis
LEIS ORIGINÁRIAS DE PROJETOS DE AUTORIA DO ENTÃO
DEPUTADO ESTADUAL PADRE JOÃO
LEI 15012/2004
Altera dispositivos da Lei n° 12.812, de 28 de abril de 1998, que regulamenta o parágrafo único do art. 194 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a assistência social às populações de áreas inundadas por reservatórios, e dá outras providências.
LEI 15456/2005
Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo às Microdestilarias de Álcool e Beneficiamento de Produtos Derivados da Cana-de-Açúcar e dá outras providências.
LEI 15973/2006
Dispõe sobre a Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana e dá outras providências.
LEI 16305/2006
Dispõe sobre a gratuidade na emissão de documento de identidade civil àqueles que, em decorrência de haverem se alfabetizado, solicitarem essa documentação ou a segunda via.
LEI 15975/2006
(Em parceria com outros deputados) Cria o Fundo Estadual de Cultura (FEC) e dá outras providências.
LEI 18796/2010
Institui a Semana Estadual do Aleitamento Materno – SEAM – e dá outras providências.
LEI 18028/2009
Fixa critérios para as pulverizações com inseticidas,herbicidas e congêneres, por via aérea, de áreas agrícolas do Estado de Minas Gerais.
LEI 17213/2007
Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo às Culturas da Floricultura e Horticultura e dá outras providências.
LEI 17158/2007
Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Viçosa o imóvel que especifica.
LEI 17626/2008
Oficializa no Estado de Minas Gerais o Hino à Negritude.
LEI 18374/2009
Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Formação do Banco Comunitário de Sementes de Cultivares Locais, Tradicionais ou Crioulas e dá outras providências.
LEI 19485/2011
Institui a Política Estadual de Incentivo ao Cultivo, à Extração, à Comercialização, ao Consumo e à Transformação da Macaúba e das Demais Palmeiras Oleaginosas – Pró-Macaúba.
LEI 19491/2011
Dispõe sobre Cadastro de Dados de Documentos Pessoais Roubados, Furtados ou Extraviados.
