Eixos de mandato
1. Acesso à terra, Agricultura Familiar e Desenvolvimento Sustentável
– Garantir a execução da Reforma Agrária, do crédito fundiário e da regularização de terras indígenas, quilombolas, geraizeiros, povos e comunidades tradicionais.
– Garantir acesso ao crédito e acesso à ATER-Assistência Técnica e Extensão Rural adequados, qualificados e efetivos;
– Implementação de políticas públicas do desenvolvimento rural sustentável e da Segurança Alimentar e Nutricional, com incentivo ao associativismo e ao cooperativismo, facilitando a implantação de agroindústrias familiares e a comercialização como forma de promoção e geração de trabalho e renda, fomentando a rede de comercialização e consumo dos produtos agroecológicos e artesanais, melhorando e ampliando as redes centrais de abastecimento já existentes e criação de novos espaços como realização de feiras municipais e regionais;
– Fortalecimento da luta dos movimentos sociais, sindicais e populares, dos conselhos e associações e cooperativa da agricultura familiar como forma de empoderamento e controle social sobre as políticas públicas;
– Ampliar e concretizar o acesso aos mercados institucionais, fortalecer o PNAE-Programa Nacional de Alimentação Escolar e o PAA-Programa de Aquisição de Alimentos;
– Apoiar o desenvolvimento da Agroecologia e combater permanentemente o uso de agrotóxicos, fortalecendo a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.
2. Direito à Habitação Urbana e Rural
– Implantação e desburocratização das políticas públicas de regularização fundiária e urbana, no campo e na cidade, com garantia legal da propriedade e de sua função social;
– Apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) “Moradia Digna” – entendendo a “Reforma Urbana” como garantia do acesso à moradia, com maior subsídio dos recursos públicos à população de baixa renda.
– Garantia da implantação do programa nacional de habitação urbana (PNHU) e do programa nacional de habitação rural (PNHR), no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida;
– Desburocratização ou flexibilização do acesso ao PNHR – Programa Nacional de Habitação Rural;
– Apoio à Frente Parlamentar pela Reforma Urbana do Congresso Nacional;
– Apoio as entidades para provisão do Programa Minha Casa Minha Vida.
3. Educação e Cultura
– Defender o cumprimento e possíveis adequações da Lei 11.947 do PNAE;
– Programa Nacional de Alimentação Escolar;
– Defesa dos direitos das minorias e combate às diversas violências sexuais e preconceitos;
– Apoiar e fiscalizar políticas em prol de atendimentos psicológicos, assistência social e atendimento odontológico nas escolas;
– Luta para que todas as Escolas Família Agrícola (EFA’s) tenham assistência integral do Ministério da Educação (MEC), Secretarias de Estado e Secretarias Municipais de Educação;
– Ampliação e melhoria dos recursos orçamentários para a educação tendo sempre como prioridade a universalização do acesso à educação pública gratuita em todos os níveis, a valorização do magistério e funcionalismo público, e a melhoria da qualidade do ensino;
– Ampliação e melhoria dos recursos orçamentários para a educação tendo sempre como prioridade a universalização do acesso à educação pública gratuita em todos os níveis, a valorização do magistério e funcionalismo público e a melhoria da qualidade do ensino.
4. Gênero
– Defesa das relações de trabalho não discriminatórias, com equidade salarial, de formação, qualificação profissional, seguridade social e acesso a cargos de direção;
– Defesa do rigor no combate à violência moral, sexual e doméstica contra as mulheres, crianças e jovens.
5. Igualdade Racial
– Apoio à identificação, homologação e demarcação de terras indígenas e quilombolas;
– Luta para implantação da Lei 11.645/2008, que determina a inclusão das temáticas “História e Cultura Afro-Brasileiras e Indígenas” no currículo oficial da rede de ensino pública e privada, implantação e qualificação do profissional na área da história da África;
– Apoio aos movimentos sociais e populares negros e à integração e execução das políticas públicas para as comunidades remanescentes de quilombos e indígenas localizadas no território brasileiro, no resgate das expressões culturais e religiosas.
6. Juventudes
– Trabalhar política para o jovem rural e urbano.
– Incentivo à participação dos movimentos de juventude, dos conselhos gestores municipais e estaduais, tais como saúde, segurança, educação, cultura, entre outras. Bem como o combate permanente às drogas e assistências do poder público para os que já se envolveram;
– Luta pela garantia do acesso à terra, à assistência técnica e ao crédito para os jovens da área rural, assim como aos programas de educação, qualificação profissional e inclusão digital.
7. Relações de trabalho: assalariados rurais e urbanos;
– Lutar para que haja fiscalização trabalhista em quantidade e qualidade suficientes;
– Garantir ao empregado rural o direito ao abono do PIS, nos moldes do trabalhador urbano;
– Criar o direito previdenciário universal para que todos os trabalhadores tenham carteira assinada e passem a ter acesso aos direitos trabalhistas;
– Diminuir a jornada para 40 horas semanais;
– Aumentar o valor das multas por descumprimento das leis trabalhistas, de forma que não compense ao empregador insistir na informalidade.
– Apoio ao fortalecimento das organizações sindicais específicas dos empregados rurais assalariados.
