Projeto aprovado na ALMG reforça proposta nacional em defesa dos catadores
A aprovação do PL 2088/2024 pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais representa um avanço importante para a valorização das catadoras e dos catadores de materiais recicláveis. De autoria do deputado estadual Leleco Pimentel (PT), do Juntos para Servir, a proposta determina que os órgãos e entidades da administração pública estadual realizem a separação dos resíduos recicláveis na fonte geradora e destinem esse material prioritariamente às associações e cooperativas de catadores.
Ao defender o projeto na tribuna da ALMG, Leleco destacou sua complementaridade com a PEC 309/2013, apresentada pelo deputado federal Padre João (PT-MG), também do Juntos para Servir. Enquanto a proposta mineira fortalece a coleta seletiva solidária e amplia oportunidades de trabalho e renda para as cooperativas, a PEC busca assegurar reconhecimento previdenciário aos trabalhadores da reciclagem em todo o país.
Em tramitação na Câmara dos Deputados, a PEC 309/2013 propõe a inclusão das catadoras e dos catadores de materiais recicláveis entre os segurados especiais da Previdência Social. Na prática, a medida reconhece o caráter social, ambiental e econômico da atividade, garantindo proteção previdenciária diferenciada para uma categoria historicamente responsável por grande parte da reciclagem realizada no Brasil.
Para os parlamentares do Juntos para Servir, as duas iniciativas atuam de forma integrada: enquanto o PL 2088 fortalece a estrutura da coleta seletiva e a destinação de materiais recicláveis em Minas Gerais, a PEC 309 busca assegurar direitos previdenciários e reconhecimento profissional aos trabalhadores que sustentam essa cadeia produtiva.
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