O deputado federal Padre João apresentou emenda à Medida Provisória 770/2017 que prorroga benefícios fiscais até dezembro para alguns setores. A emenda visa isentar os agricultores familiares e empreendedores da agricultura familiar das contribuições do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

Estes tributos oneram os agricultores familiares e criam burocracia. Os pequenos agricultores pagam as mesmas taxas dos grandes produtores do agronegócio. Além do mais, a agricultura familiar responde por 70% dos alimentos que chega à mesa dos brasileiros e gera 77% dos empregos no campo.

Segundo Padre João, a agricultura familiar produz alimentos de qualidade e com respeito ao meio ambiente. “É alimento saudável, livre de agrotóxico, contribuindo para a saúde e segurança alimentar e nutricional do nosso povo. Precisa ser mais valorizada e ter mais incentivos. A isenção destes impostos ajuda a melhorar a renda e o bem estar das famílias”, afirma.

Padre João também é autor do Projeto de Lei 3461/2012 que trata do mesmo assunto e já foi aprovado pela Comissão de Agricultura Pecuária e Abastecimento em 2015, apensado ao PL 789/2011.