Defensor dos direitos da criança e do adolescente, o deputado federal Padre João participou nessa terça-feira (04/04) de reunião para revisão das medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 7197/2002, que trata da aplicação de medidas socioeducativas aos infratores que atingiram a maioridade penal, aumentando o tempo de permanência no sistema. Entidades ligadas aos servidores que trabalham nas unidades socioeducativas relataram as condições precárias de trabalho. Por outro lado, deputados ressaltaram a necessidade de melhorias no sistema como um todo, já que a quantidade de jovens ressocializados pelo sistema é muito baixa.
De acordo com Cristiano Torres, presidente do Conselho Nacional de Entidades Representativas do Socioeducativo (CONASSE), falta infraestrutura para os trabalhadores do sistema socioeducativo. “Falta estrutura física para trabalhar em diversas áreas: segurança, pedagógica, psicológica e assistência social. O aumento do tempo da medida socioeducativa da forma como está, seria um verdadeiro suicídio para o sistema. Em vários estados temos em várias unidades com adolescentes e jovens que são chefes de tráfico, latrocidas, homicidas e não temos condição mínima de trabalhar”, relatou. “Esta audiência pública serve para levantarmos uma questão: precisamos separar do ECA a parte que cuida da criança e do adolescente em situação de vulnerabilidade, da parte que cuida daqueles que cometem ato infracional”, ressaltou.
Para o deputado Padre João, é preciso aprofundar o debate, salvaguardando os direitos de todos os envolvidos no sistema. “As perspectivas para os servidores do sistema socioeducativo não são as melhores, principalmente após a aprovação da terceirização. Mesmo o servidor concursado já se encontra em situação de vulnerabilidade. A valorização desses servidores é importante porque estão ali trabalhando como vocacionados, que abraçam o trabalho, que acreditam. No período de recesso eu visitei vários presídios e me causou muita tristeza ver um pavilhão com 500 jovens de 18 a 29 anos. É urgente a necessidade de o Estado investir mais e melhor para garantir, de fato, perspectiva de vida a esses adolescentes, e não deixá-los a mercê do tráfico e de facções que, lamentavelmente, estão mais organizadas do que o Estado. Nossa atenção com o adolescente é necessária e urgente. Solidarizo-me com os profissionais que estão lá na ponta e precisam de uma carreira, plano de cargos e salários”, finalizou o deputado.
