Padre João cobra transparência e fiscalização na reparação do crime de Mariana

Onze anos após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, a falta de transparência na aplicação dos recursos e o acompanhamento das ações de reparação continuam entre os principais desafios para as comunidades atingidas. O tema esteve em debate nesta quarta-feira (4/11), durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada pela Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana. O encontro teve como objetivo preservar a memória da tragédia de 5 de novembro de 2015e cobrar o cumprimento dos compromissos assumidos com a população.

Durante a reunião, o deputado federal Padre João (PT-MG) chamou atenção para a fragilidade dos mecanismos de acompanhamento da execução das ações e dos repasses de recursos às prefeituras. O parlamentar considerou preocupante a falta de transparência sobre a aplicação dos valores e questionou quem efetivamente fiscaliza o cumprimento das medidas previstas na repactuação.

Para Padre João, não basta anunciar investimentos e compromissos: é necessário garantir que os recursos cheguem às comunidades e sejam efetivamente aplicados na reparação dos danos. A fiscalização precisa envolver informações acessíveis, acompanhamento permanente e participação dos atingidos.

O deputado também relacionou o debate à necessidade de soluções ambientais e de recuperação hídrica. Nesse contexto, destacou a importância das barraginhas, pequenas estruturas de captação e retenção da água da chuva que contribuem para a recarga do lençol freático, a recuperação de nascentes e a redução dos efeitos das enxurradas.

Importância das Barraginhas

Padre João é autor do Projeto de Lei 3.715/2020,que propõe a criação do Programa Barraginhas e outras ecotécnicas na Política Nacional de Recursos Hídricos. A proposta busca transformar essas tecnologias sociais em política pública de recuperação e perenização hídrica. O projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

A audiência também trouxe ao debate as condições de moradia em Bento Rodrigues. O deputado estadual Leleco Pimentel (PT), presidente da Comissão que promoveu a reunião, relatou a existência de casas sem ligação de esgoto e moradias com espaços insuficientes para as necessidades das famílias. Para ele, o processo de reparação ainda está longe de atender plenamente às demandas dos atingidos.

Representando os moradores, Mônica dos Santos lembrou que Bento Rodrigues não pode ser reduzido a um território marcado pela destruição. “Bento Rodrigues não é um lugar morto. É uma comunidade”, afirmou. José Maria Rosa também participou da audiência, levando ao debate a perspectiva de quem acompanha os efeitos do rompimento sobre a população.

O promotor Leonardo Castro Maia, representante do Ministério Público, destacou a importância da memória como instrumento de não repetição. Também ressaltou que a repactuação envolve diferentes áreas, como meio ambiente, infância, habitação e urbanismo, o que exige atuação integrada das instituições.

Entre os encaminhamentos da audiência está a solicitação de uma visita técnica ao Dique S4, da Samarco, para acompanhar questões relacionadas à estrutura e ao território atingido.

Onze anos depois, a memória do crime de Mariana precisa permanecer associada à cobrança por justiça, transparência e reparação integral. O acompanhamento dos recursos e a fiscalização das medidas assumidas são fundamentais para que os compromissos deixem o papel e produzam resultados concretos na vida das comunidades.

Um minuto de silêncio

Durante a audiência foi dedicado um minuto de silêncio em memória das 20 pessoas que morreram no dia da tragédia, além de outras vítimas que faleceram depois, em decorrência de contaminações, entre outras.