O Deputado Padre João apresentou quatro emendas à Medida Provisória 684/2015
que estabelece normas sobre parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências
de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade
civil, para fins de interesse público.
A matéria foi aprovada pela Câmara e Sendo, sancionada pela Presidenta da República,
em 14/12/15, com veto parcial em sete itens, transformada na lei 13.204.
Duas emendas foram acolhidas parcialmente e outras duas, na íntegra. Elas asseguram
que cooperativas que tenham fins sociais, possam celebrar convênios e parcerias,
como: as que trabalham com pessoas em situação de risco social, no combate à
pobreza e na geração de renda, na capacitação de trabalhadores rurais, agentes de
assistência técnica e extensão rural e outras.
“A sociedade brasileira foi prejudicada com a falta de muitos serviços prestados pelas
ONGs. Havia insegurança jurídica. Com a nova legislação, sociedade e governos saem
ganhando. Serviços na área de educação, saúde, assistência social, geração de renda e
de combate à pobreza vão voltar a funcionar. O povo brasileiro sabe e conhece muitas
lutas de entidades e pessoas sérias em defesa da vida e da justiça social. Nada mais
justo do que o governo ajudar com parcerias, mas dentro de um marco seguro” afirma
Padre João.