Chegamos ao fim do ano. É hora de balanço. Ano turbulento, de crise. Vivemos um dos piores momentos de nossa história.
O desmonte do estado brasileiro caminha veloz. Em nome do ajuste fiscal, ministérios, secretarias e órgãos foram extintos, reduzidos ou incorporados. A extinção do Ministério Desenvolvimento Agrário foi um duro golpe na agricultura familiar. Ao lado disso, vêm os cortes orçamentários. Para 2017, o governo propôs 201,7 milhões para obtenção de terra e 333 milhões para assistência técnica. Uma queda de 63,4% e 44,5%, respectivamente, em comparação com 2016. Isto demonstra o desafio do setor.
O pequeno agricultor ocupa hoje papel decisivo na cadeia produtiva que abastece o mercado brasileiro: mandioca (87%), feijão (70%), carne suína (59%), leite (58%), carne de aves (50%) e milho (46%) são alguns grupos de alimentos com forte presença da agricultura familiar na produção. Assim, a agricultura familiar responde por aproximadamente 70% dos produtos que vão à mesa dos brasileiros.
Porém, nesse novo cenário com a diminuição do crédito rural, restrição do crédito do “Minha Casa Minha Vida Rural”, carência de recursos para assistência técnica, enfraquecimento de importantes Programas como o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, e ainda, com essa reforma previdenciária anunciada para atingir a aposentadoria rural, tudo isso aponta para tempos sombrios. É preciso união e força para evitarmos retrocessos.
Entretanto, independentemente das dificuldades, vamos continuar nosso trabalho, como sempre fizemos, em defesa da agricultura familiar com assistência técnica, da segurança alimentar e nutricional, da produção sustentável e da reforma agrária. Essa minha atuação naturalmente me aproximou da categoria dos Técnicos Agrícolas, aos quais abri as portas de meu gabinete e coloquei o mandato a disposição para apoiá-los em todos os seus pleitos.
Nesse sentido, apresentei importantes projetos na Câmara dos Deputados e encampei outros, todos em Sintonia com o Sindicato dos Técnicos Agrícolas de Nível Médio do Estado de Minas Gerais – Sintamig, alguns dos quais, citados a seguir:
PL nº 6176/2013, que Institui a Política Nacional de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas de Variedades e Cultivares Locais, Tradicionais ou Crioulos. Esse Projeto é de minha autoria e já estava tramitando na CMADS da Camara dos Deputados, quando, após uma reunião, com o então Presidente do Sintamig, Carlos Roberto Alves, inserimos ao mesmo uma emenda para acabar com a restrição à participação dos Técnicos Agrícolas como RTs perante o Renasem/Mapa. Esse Projeto já avançou bastante e está na CTASP da Câmara dos Deputados e nós precisamos do apoio dos Técnicos para fazê-lo caminhar.
PL nº 5179/2016, que cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e Agrícolas e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e Agrícolas. Esse projeto foi enviado pela Casa Civil no último dia do governo da Dilma Rousseff. Eu já vinha apoiando o projeto que, devido a intrigas políticas, estava para ser arquiva na Casa Civil. Foi quando o atual Delegado do Sntamig, à época, Coordenador de qualificação Profissional do Ministério do Trabalho e Emprego, Técnico Agrícola, Vitório Alves de Freitas, me procurou dando ciência da situação. Daí, mobilizamos nossos pares, fomos até a Casa Civil, negociamos
e fizemos a pressão necessária, mostrando que o PL nº 5.179/2016, além de ser de interesse dos Técnicos Agrícolas e Industriais, é um projeto de interessa da Sociedade, então a Casa Civil enviou o Projeto para o Congresso Nacional. Esse projeto acaba de ser aprovado na CTASP da Câmara dos Deputados, onde estivemos juntamente com o Presidente do Sintamig, Ely Avelino, mobilizando nos pares. Agora, o projeto precisa da mobilização dos profissionais junto aos parlamentares para continuar tramitando e virar lei.
Estamos acompanhando outras matérias de interesse dos Técnicos Agrícolas no Congresso Nacional e no Poder Executivo, em Brasília. Dentre estas, a questão do PL nº 2.861/2008, que cria o piso salarial dos técnicos e o próprio PL nº 3.423/2012, que altera os Artigos 2º e 44, da Lei Nº 10.711 de 5 de Agosto de 2003, Lei de Crimes Ambientais, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas. Há ainda o caso do Teto no Valor dos projetos de crédito rural assináveis pelos Técnicos Agrícolas, que também vem sendo tratado junto ao governo.
Em todos esses casos, observa-se a presença de injustiças contra a categoria. O meu mandato está a serviço da justiça, por isso, os Técnicos Agrícolas podem contar comigo. Estamos juntos nesta luta. Reafirmo meu compromisso.
Desejo um feliz natal e ano novo a todos os técnicos agrícolas de Minas e do Brasil
Deputado Federal Padre João
Por: SINTAMIG
