O deputado federal Padre João protocolou ofício junto à mesa diretora da Câmara, solicitando que o presidente Rodrigo Maia encaminhe ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, pedido cópia do processo administrativo, que resultou na portaria Nº 11/2016, que suspendeu 186.106 registros de pescadores artesanais profissionais em todo país.

O parlamentar ressalta que é preciso analisar a medida do governo de maneira mais ampla para que não haja prejuízo aos pescadores. Segundo informou a secretaria da pesca, existem mais de 1 milhão de pescadores cadastrados no país. Deste total, 256 mil registros estão suspensos por falta de manutenção e atualização por parte dos pescadores. Em Minas Gerais foram suspensos 1.897 registros, já o estado do Pará teve o maior número de suspensão do país: 46.485.

Padre João sempre teve atuação junto aos pescadores artesanais. Por iniciativa e empenho dele, o Ministério da Previdência Social publicou a portaria de Nº 79 que facilitou os procedimentos para pedido de aposentadoria e outros benefícios previdenciários. Antes, só a Marinha Brasileira podia emitir o certificado atestando o tamanho da embarcação para a finalidade. A Marinha tem poucos postos espalhados no país, o que dificultava o acesso dos pescadores. Agora, a colônia de pescadores, com o devido registro, pode emitir o certificado.

Como presidente da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar, o deputado se mostra preocupado com a medida. Em muitos lugares do país, o registro e a atividade de pescador artesanal é única fonte de renda familiar. “Não podemos cometer injustiça e penalizar estas pessoas. Talvez seja uma simples falta de informação ou de acesso para regularizar a situação junto aos órgãos competentes. Por isso cobramos cópia do processo para averiguação,” afirmou Padre João.