Audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, dia 12/07/2016, debateu as causas, providências e lições aprendidas relativas à fiscalização aos depósitos de rejeito de minério e seus impactos socioambientais, no rompimento da Barragem do Fundão, no município de Mariana, em 05/11/2015.

O delegado da Polícia Federal, Dr. Geovane Veras Pessoa, afirmou mais uma vez que o crime foi uma tragédia anunciada. Segundo ele, não foram tomadas as providências necessárias. Os estudos feitos em 2001 já apontavam diversos erros no projeto e na estrutura, mas não foram corrigidos, por negligência da empresa. O perito criminal federal, Leonardo Mesquita, também confirmou, a partir dos exames feitos, que houve negligência da empresa.

Padre João denunciou mais uma vez o crime da Samarco/Vale/BHP Billiton. Segundo ele, dia 09 de julho de 2016, quando em visita a Santa Cruz do Escalvado, constatou que o Rio Doce continua recebendo lama das empresas. “Não sei a quem mais recorrer. Já oficializamos a denúncia, através de ofício, com fotos, documentos e vídeos ao IBAMA, ao Ministério Público Federal e Polícia Federal. Nenhuma resposta. Nenhuma ação. Isto já faz quase dois meses. Só se instalarmos uma CPI sobre o caso,” afirmou.

Padre João também criticou o acordo celebrado entre os governos de Minas/Espírito Santo/União com a empresa Samarco/Vale/BHP Billiton para recuperação dos danos e prejuízos causados na Bacia do Rio Doce. O acordo foi suspenso pelo Superior Tribunal de Justiça, por meio de liminar, dia 01/07/2016, a pedido do Ministério Público Federal, com apoio da Comissão de Direitos Humanos, porque deixou de fora uma das partes, ou seja, a comunidade atingida não foi ouvida. Padre João comemorou a decisão da justiça. Segundo ele, o acordo precisa ser revisto. E afirmou que o mais grave, além de ter deixado os atingidos de fora, é a terceirização dos problemas. “Foi criada uma fundação para resolver os problemas. Isto não funciona. Fundação tem um regime jurídico autoritário, centralizador. O presidente é quem decide tudo. São dois erros graves: os atingidos não participaram da elaboração do acordo e não vão ser ouvidos na execução do mesmo. Nem os órgãos públicos. Lavaram as mãos. É lamentável este formato. Uma decisão meramente técnica, de gabinete. Onde estão os debates, a comunidade científica, a comunidade atingida?,” Indaga Padre João.

Mais tragédia à vista

O governo interino de Michel Temer está promovendo o desmonte do estado. Com a Medida Provisória, 727/2016 pretende relaxar mais ainda o licenciamento ambiental. “Se com a legislação atual vem ocorrendo crimes como o de Mariana, imaginem com a proposta do governo de abrir a porteira para iniciativa privada operar como quiser. É entregar o ninho da galinha para o gambá tomar conta. Não vamos permitir isto. O estado precisa ser forte e ter o controle sobre estas atividades. Estamos brincando com a vida e a segurança das pessoas, do meio ambiente, da vida,” desabafa Padre João.