O deputado federal Padre João (PT/MG) participou da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta quarta-feira, 30, em Uberaba/MG. O objetivo da reunião foi discutir a intervenção do Poder Judiciário que impediu, no último dia 16, que a reintegração de posse da fazenda Inhumas, situada naquele município, pudesse ser debatida em reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo.

Como deliberação da audiência, ficou decido que a CDH deve enviar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedido de representação contra o juiz da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberaba (Triângulo).

No dia 16, violando dispositivos constitucionais, com repercussão sobre direitos humanos, o juiz federal protocolou medida liminar e impediu que os graves conflitos que vêm ocorrendo na fazenda Inhumas pudessem ser debatidos. A área, de 890 hectares, já foi vistoriada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que a decretou improdutiva e, portanto, sujeita à desapropriação para reforma agrária.

Durante a reunião, representantes de promotorias, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil, das polícias Civil e Militar, do Incra e da Pastoral da Terra rechaçaram a postura do juiz, que teria interferido em um direito constitucional, o de reunião.

Conflito

Na noite do dia 17 de abril, cerca de 80 famílias ocuparam a fazenda Inhumas, montando um acampamento. No início do dia seguinte, jagunços e policiais militares despejaram as famílias, levando-as para a Praça Pio XII, bairro Gameleira, em frente à Igreja São José.

Nos dois primeiros dias, os acampados puderam utilizar as dependências da igreja para usar os banheiros e chuveiros, mas após o segundo dia foram impedidos de entrar.

Foram nove dias de acampamento precário na praça, sem acesso a higiene e condições mínimas de repouso. Apenas após a chuva, a polícia permitiu que as barracas de lona fossem levantadas para proteger os manifestantes.

A CDH da ALMG encaminhará também representação à Corregedoria da PM contra a Polícia Militar, por promover a reintegração de posse sem ordem judicial.

Fiscalização

O deputado federal Padre João tem acompanhado os conflitos que vêm ocorrendo no triângulo mineiro. Ele esteve no dia 16 de maio com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados em Uberlândia/MG, para apurar a execução de três líderes do Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST), no final do mês de março, em uma emboscada.

Trabalho escravo

Em Uberaba, Padre João se encontrou com três trabalhadores rurais que foram encontrados em trabalho de escravidão na fazenda Inhumas, situada em Uberlândia. Eles foram levados até o deputado pela professora de Direito da Universidade Federal de Uberlândia e advogada do MLST, Neiva Flávia de Oliveira.

Cícero de Carvalho (o “baiano”), de 73 anos; Pedro José da Silva, 48, e seu filho Pedro Henrique Souza foram achados por integrantes do MLST que ocuparam a referida fazenda. Segundo relatos, o mais velho trabalha há 20 anos sem salário, mora em um casebre sem luz, água e instalação sanitária. A alimentação só é possível graças ao Movimento. Cícero está doente e, como se não bastasse, é ameaçado pelo fazendeiro Milton Pereira Sudário.

Representações

A assessoria de Padre João protocolou ofícios com as denúncias nesta quinta-feira, 31, no Ministério do Trabalho, Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, e Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para que as devidas providências sejam tomadas.