A Comissão Externa da Câmara que acompanha e monitora os desdobramentos do rompimento da barragem da Samarco/Vale/BHP em Mariana se reuniu, em 03/03/16, em Audiência Pública para discutir causas e providências que estão sendo realizadas para mitigar os efeitos e os prejuízos causados às famílias atingidas pela lama. O crime socioambiental ocorreu em 05 de novembro de 2015 e até hoje ninguém foi punido.
Foi convidado o Coordenador da Promotoria de Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais Dr. Carlos Eduardo Ferreira Pinto; Padre Geraldo Martins Dias, da Arquidiocese Mariana e Joceli Andreoli, do Movimento dos Atingidos por Barragens.
Joceli denunciou o acordo celebrado, 02/03/16, entre o governo federal e os governos de Minas Gerais, do Espírito e a empresa Samarco para a recuperação da Bacia do Rio Doce. O acordo veio de cima pra baixo, não escutaram os atingidos, os movimentos sociais. “Isto é um abuso, ditatorial,” condenou. A empresa vem negando o direito dos atingidos, violando os direitos humanos. Inclusive tem feito propaganda enganosa utilizando imagens dos atingidos. Ele cobrou ainda a elaboração de um marco regulatório dos atingidos, mas afirmou que o poder que as empresas têm sobre o Congresso e o Governo é muito grande. A Vale é poderosa e financia muitas campanhas políticas.
Padre Geraldo Martins Dias reforçou que o rompimento da barragem não foi acidente como fez crer a empresa e a mídia. Foi crime e tem responsáveis. “A tragédia não é de Mariana, é da Samarco. É lamentável que a Samarco esteja deixando muitas famílias de fora, não reconhecendo-as como atingidas. É preciso compreender o termo atingido,” afirmou. E disse que ninguém tem segurança sobre o que pode acontecer com a barragem de Germano e que valores pagos não suprem as necessidades. “E até quando vão receber?” indagou. Segundo ele o acordo celebrado entre o governo pode ser considerado uma carta de intenção, peça publicitária e sem força jurídica.
Padre João denunciou que a lama continua sendo lançada no Rio Doce, fato presenciado por ele em recente visita a Mariana e Barra Longa. O parlamentar entregou ofício ao Ibama, Ministério do Meio Ambiente e Ministério Público pedindo providências. Segundo ele, o crime ocorrido tem participação de gestores públicos que concederam a licença de operação sem ouvir o conselho competente. Licença “ad referendum” era comum durante os governos de Aécio Neves e Anastasia. Padre João apresentou requerimentos para Audiência Pública da Comissão em Minas Gerais, nos municípios atingidos.
O promotor Carlos Eduardo disse que não existe barragem segura. Faltou poder de polícia e fiscalização. A empresa alterou o projeto e operou do jeito de quis. Ele também criticou o acordo celebrado entre o governo e empresa. Só pelo de ter sido assinado em Brasília, já perdeu em muito a legitimidade, ponderou.
