Desde 2005, crianças e adolescentes beneficiados pelo Bolsa Família têm sua freqüência escolar monitorada pelo governo federal. Há um ano e meio, o Ministério da Educação (MEC) adicionou um controle cujos resultados ainda são inéditos: toda vez que um aluno cadastrado no programa registra presença inferior a 85%, a escola tem que apontar o motivo dessa falta.
O último relatório elaborado pelo MEC, referente ao bimestre fevereiro/março deste ano, revela que 172.452 crianças e adolescentes tiveram baixa freqüência e que, desse total, há milhares de casos relacionados à negligência dos pais (21.242). Outras centenas resultam de situações como gravidez precoce (625), mendicância (232), trabalho infantil (160) e violência doméstica (114). Mais da metade dos registros, porém, são classificados como “sem motivo identificado” – 94.080 crianças e adolescentes estão nessa situação.
Atualmente, esse é o principal problema do monitoramento: não se sabe o motivo da falta de mais da metade dos alunos com baixa freqüência. “Qual a leitura que se faz disso? A escola não sabe porque o aluno está faltando ou não se interessa em informar”, alerta a consultora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) Conceição Lopes, que atua na coordenação geral do monitoramento.
O presidente da Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude (ABMP), juiz Eduardo Rezende Melo, critica a falha no diagnóstico. “A primeira responsabilidade é da escola, de identificar o que está acontecendo. Mas me surpreende o MEC aceitar isso como item de resposta”, disse.
Estado mais populoso do País, São Paulo lidera o ranking com o maior número de registros de baixa freqüência: 54.464 no primeiro bimestre do ano letivo, dos quais 34.531 não tiveram o motivo identificado e 6.321 foram causados por negligência dos pais. Minas Gerais aparece em segundo lugar, com 17.783 registros, e o Ceará em terceiro, com 10.844 (veja abaixo o endereço de acesso à tabela completa, com dados por Estado).
A freqüência escolar mínima de 85%, para estudantes de 6 a 15 anos, é uma das condições impostas pelo governo federal para o recebimento do benefício. As famílias que descumprem essa regra estão sujeitas a sanções que vão de advertência até o cancelamento da bolsa. Em fevereiro e março deste ano, 1,2% dos beneficiados dessa faixa etária tiveram baixa freqüência. Proporcionalmente, um número baixo. Mas por trás das estatísticas, milhares de crianças e adolescente à espera de socorro.

Além da estatística

A idéia de monitorar os motivos da ausência do estudante na escola foi colocada em prática no início de 2007, quando passou a funcionar o Projeto Presença, sistema online criado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), do MEC. Mais de 12 mil pessoas, entre funcionários de escolas e de secretarias municipais e estaduais de Educação, foram credenciadas em todos os 5.564 municípios do País para operar o sistema de envio de dados pela Internet.
Dezoito meses após a criação do monitoramento dos motivos, o desafio agora é garantir que os dados, com a lista nominal dos alunos vítimas de diversas violações de direitos, não se transforme apenas em estatística.

Embora as informações partam das escolas e sejam enviadas ao MEC por um operador da própria secretaria municipal de Educação, os gestores da pasta também não têm conhecimento do resultado do monitoramento de motivos da baixa freqüência.
A constatação, da presidente da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Justina Iva de Araújo, revela que ainda há um longo caminho para que os números venham a impulsionar políticas públicas.

Muita responsabilidade, pouco investimento

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (nº 9.394/96) diz, em seu artigo 24, que o controle da freqüência escolar é responsabilidade da escola. Além disso, segundo o artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de escolas de ensino fundamental têm a obrigação de comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, de reiteradas faltas injustificadas, evasão escolar e elevados níveis de repetência. O cumprimento da lei, porém, esbarra na falta de preparo do sistema educacional para lidar com esses problemas.
O secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, André Lázaro, admite que a escola está sendo exigida para um conjunto cada vez maior de tarefas, sem que tenha havido uma preparação para isso. “Nos preocupa muito que pese nos ombros do professor toda essa responsabilidade”, diz ele, sobre a identificação dos motivos da baixa freqüência escolar, que muitas vezes depende da percepção do professor para reconhecer sinais de maus-tratos no aluno.
No ano passado, o MEC capacitou 700 professores para lidar, na sala de aula, com violência física, psicológica, negligência, exploração sexual e trabalho infantil. O projeto, batizado de Escola que Protege, recebeu investimento de R$ 3,7 milhões em 2007. Neste ano, o orçamento prevê R$ 6,5 milhões, mas até o fim do primeiro semestre, nada foi gasto. De acordo com Lázaro, o ministério está revendo o projeto para focar as ações nas regiões onde há maior número de casos de violação de direitos. Ainda não há previsão de quando o programa será retomado.
“Não dá para tirar a responsabilidade da escola, porque somos nós que temos a possibilidade de identificar o problema e de acionar os outros elos da rede de proteção. Mas a rede inteira tem que funcionar. Não dá para achar que a escola vai resolver o problema inteiro sozinha”, afirma a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Maria Auxiliadora Seabra Rezende.