O deputado Padre João, coordenador da Frente Parlamentar Mista da Educação do Campo, apresentou emenda à Medida Provisória 705/2015 que garante ajuste financeiro complementar para o desenvolvimento da educação infantil dos municípios e Distrito Federal. Visa atender os beneficiários do Bolsa Família com cadastro no Censo Escolar, compreendendo crianças de zero a quatro anos de idade.

Pela emenda, os municípios terão um prazo de cinco anos, a partir da publicação da lei para implementar a educação infantil no campo. Esta política já entraria nos planos de educação e no orçamento do municipal. Esta é razão do prazo de até cinco anos.

“Estamos vivendo uma triste realidade no Brasil: o fechamento de escolas rurais. Foram fechadas quase cinco mil em 2014 no Brasil. O município de Barbacena, por exemplo, fechou todas. É preciso por um freio nisto. Fechar escola é crime. O país precisa é de mais escolas. A escola tem que estar perto do aluno. Por isso, apresentei esta emenda para garantir educação infantil para as crianças do campo. Isto não existe. Mas é um direito e obrigação do estado oferecer este serviço para o desenvolvimento do país. Agora os prefeitos não podem alegar falta de recurso. O governo está garantindo o repasse,” afirma Padre João.

Confira na integra a emenda: Medida Provisória 705/2015