A Câmara dos deputados aprovou hoje, 05/11/15, o Projeto de Decreto Legislativo, PDC 238/15 que susta os efeitos da Portaria do Ministério da Agricultura que suspendeu o período do defeso por 120 dias, bem como o pagamento dos benefícios a pescadores artesanais.
O Ministério da Agricultura publicou portaria de 192, dia 09/10/15 que suspendeu por 120 dias com possibilidade de ser prorrogado por mais 120 dias o seguro defeso. No período do defeso a pesca é proibida e os pescadores artesanais cadastrados recebem um salário mínimo para sobrevivência. Com portaria em vigor, a pesca pode continuar e não há pagamento do benefício.
O deputado Padre João disse que a medida compromete o setor pesqueiro que pode entrar em colapso. “A piracema é o período de reprodução dos peixes e precisa ser respeitado. Isto é garantia de alimento e renda. Se não quer pagar os quatro meses de seguro defeso, depois vai ter que pagar o ano inteiro. Sem peixe, não tem como muitas famílias ribeirinhas sobreviverem. É prejuízo para toda sociedade brasileira. Voto pela aprovação do projeto e conclamo os companheiros/as da bancada do Partido dos Trabalhadores para aprovarmos a matéria,” concluiu Padre João.
