O Supremo Tribunal Federal concedeu nesta terça–feira, 13/10, 03 liminares que impedem o andamento do processo de impeachement que poderiam ser abertos pelo presidente da Câmara Eduardo Cunha para afastamento da presidenta Dilma do cargo. As decisões dos Ministros Teori Zavascki e Rosa Weber acatam pedidos de Mandado de Segurança impetrados pelos deputados Wadih Damous, PT/RJ e do deputado Rubens Pereira Júnior, PC do B do Maranhão.

Os deputados alegaram que o presidente da Câmara acatou questão de ordem levantada em plenário e decidiu sozinho o rito de tramitação do processo de impeachement. O Partido dos Trabalhadores formulou e protocolou recurso na mesa diretora da casa contra a decisão do presidente. Mas ele nem sequer analisou o recurso.

Na decisão, o Ministro Teori Zavascki declarou: “Ora, em processo de tamanha magnitude institucional, que põe a juízo o mais elevado cargo do Estado e do Governo da Nação, é pressuposto elementar a observância do devido processo legal, formado e desenvolvido à base de um procedimento cuja validade esteja fora de qualquer dúvida de ordem jurídica.”

Padre João comemorou a decisão do STF. “O presidente da Câmara tem agido de forma inescrupulosa. Viola o regimento interno da casa, desrespeita a Constituição e sempre impõe sua vontade. Vimos isto com várias matérias que foram rejeitadas aqui, e de repente, ele voltou com elas para a pauta e foram aprovadas. Agora ele inventou um rito para instauração e votação de Impeachement. Um golpe à moda paraguaia, em conluio com a oposição. Parabéns ao STF por ter acabado com este furdunço da oposição apoiada por Cunha,” desabafou Padre João.