A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos deputados realizou audiência pública, 16/08/15, para debater a Pec dos catadores de material reciclável. A Pec é de autoria de Padre João e de Erika Kokai e prevê a inclusão do catador como segurado especial da Previdência Social. Com esta medida, o catador poderá se aposentar com 60 anos e a mulher com 55 anos e ainda ter direitos a outros benefícios previdenciários, como: auxilio doença, pensão por morte e auxílio maternidade. Existem atualmente no Brasil cerca de 125 mil catadores em atividade, destes, apenas 20 mil contribuem com a Previdência.

A matéria tramitou em Comissão Especial e foi aprovada por unanimidade pela comissão em 10/12/2014. Agora precisa ser votada pelo plenário da casa em dois turnos.

O deputado Padre João destacou que é importante conceder este direito aos catadores. “Eles exercem uma atividade digna. Cumprem um papel social e ambiental de enorme importancia para a sociedade brasileira. Fazem a limpeza das ruas, evitam o acúmulo destes materiais nos lixões e fazem a economia dos recursos naturais, que são finitos. Fazem do lixo uma fonte de renda. E correm riscos diários no trânsito e no contato com materiais perigosos. Precisam ter esta garantia,” afirma Padre João.

Padre João propôs criação de grupo de trabalho para estudar fontes de recursos para custear o sistema. Existe a possibilidade de contribuição individual, com alíquota específica, de acordo com a venda dos produtos. O Micro Empreendedor Individual – MEI, também pode ser uma saída, mas apresenta problemas, porque é uma alíquota fixa. Se houver diminuição da renda, a alíquota é mesma. “Vamos encontrar um caminho,” afirma Padre João.