Com requerimento do deputado federal Padre João, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, foi realizada dia 19/10/16, na Câmara dos Deputados, audiência pública na CDHM para debater direitos humanos das populações em terrenos ocupados no Estado de Minas Gerais.
O evento contou com a presença de várias lideranças e entidades, como Frei Gilvander Luis Moreira da Comissão Pastoral da Terra – CPT; Leonardo Péricles Vieira Roque, da Coordenação Nacional do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas; Charlene Cristiane Egídio, da Coordenação da Ocupação Izidora – BH; Lacerda dos Santos Amorim, do Movimento Luta Popular/Coordenação da Ocupação Willilam Rosa, de Contagem; Mariana Pransini Assis, do Movimento Brigadas Populares e várias famílias das ocupações.
Segundo informou Frei Gilvander da CPT já foram realizadas 30 ações ilegais contra as famílias acampadas. “Já realizamos mais de cem marchas até a cidade administrativa, sede do Governo de Minas e a até a prefeitura de BH. Ninguém quis sentar, se reunir conosco para avaliarmos a situação. Um tremendo pouco caso,” lamenta Frei Gilvander.
Para Leonardo Péricles, do Movimento Nacional de Luta nos Bairros e Favelas, entre 1994 a 2016, a prefeitura de BH construiu apenas 24 mil unidades habitacionais. Destas, apenas 9 mil foram para reassentar famílias. A demanda de BH é de 120 mil moradias. Ele afirmou que já foi até ameaçado de morte.
Já Cristiane Charlene, da ocupação Izidora afirmou que ações da polícia são aterrorizadoras. “Só quem vive uma ação desta pode mensurar a brutalidade contra as pessoas, crianças e idosos. É só gente caindo pelo chão. Triste, muito triste,” afirmou.
Encaminhamentos
Padre João colocou a assessoria da Comissão à disposição da lutas populares, das entidades, movimentos e das famílias que lutam pelo direito à moradia em BH e Região Metropolitana.
Assumiu o compromisso de apurar as denúncias de que direitos básicos como saúde, educação, energia e água estão sendo negados às famílias das ocupações.
Na lei de Diretrizes Orçamentária, Padre João e a bancada mineira apresentaram emenda no valor de 110 milhões para segurança pública. Padre João quer este dinheiro, em vez de comprar armas e equipamentos para a polícia, seja utilizado em investimentos sociais.
“Além destas medidas, vamos abrir dialogo com o governador de Minas, Fernando Pimentel, com as prefeituras, para buscarmos uma solução para as famílias. Morar bem é um direito humano fundamental,” afirmou Padre João.
