O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Padre João, convocou reunião extraordinária da Comissão dia 18/10/16 para deliberar sobre emendas da comissão para exercício financeiro de 2017; emendas ao PLN 18/2016.

Cada Comissão pode apresentar até quatro proposições de execução financeira ao orçamento da união. Sendo assim, foram aprovadas as emendas:

01 – Promoção os Direitos Humanos, abrangendo 09 programas: Centro de Referência em Direitos Humanos; População em Situação de Rua; Educação em Direitos Humanos; Direito à Memória e à Verdade; Registro Civil de Nascimento; Promoção dos Direitos LGBT; Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa; Promoção da Saúde Mental; e Promoção do Respeito à Diversidade Religiosa.

O valor proposto pelo governo neste item é de 5,991 milhões de reais. A emenda da Comissão eleva o valor para 50 milhões.

02 – Promoção dos direitos humanos, igualdade racial e superação do racismo, contemplando mais 09 programas. No projeto enviado pelo governo o valor é de 3,900 milhões. Nossa emenda eleva o valor para 50 milhões.

03 – Proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas. O valor previsto no projeto do executivo é de 15 milhões. A emenda proposta eleva o valor para 200 milhões.

04 – Promoção e defesa dos direitos humanos: Proteção a Testemunhas Ameaçadas; Proteção a Defensores de Direitos Humanos; Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte; Combate ao Trabalho Escravo; Combate à Tortura; Direitos Humanos e Segurança. O valor previsto no projeto do executivo era de 26 milhões. Elevamos o valor para 100 milhões.

Segundo padre João, o governo vem suprimindo políticas públicas e programas sociais, dizendo fazer ajuste fiscal e equilibrando as contas públicas. “Isto é uma mentira deslavada. Não mexeu um ponto na taxa selic. Só visa remunerar o capital rentista. Tira dinheiro dos pobres e dar para os ricos,” lamenta.