A Comissão Direitos Humanos realizou audiência pública, dia 09/11/16, para debater violação de direitos humanos individuais e coletivos, liberdade de expressão, de reunião, de associação e para debater a criminalização dos movimentos populares e sociais.

Segundo Padre João há uma escalada de repressão contra os movimentos populares e pessoas que nos indica que estamos vivendo em um estado de exceção. “Estado de exceção é quando o estado comete crimes usando de aparente legalidade, legitimados pelo poder judiciário e uso da força policial abusiva. Há um aparato cruel para sufocar manifestações legítimas. A sede da Fundação Florestan Fernandes em São Paulo foi invadida com tiros e sem mandado judicial. Onde estamos? Direitos e garantias constitucionais foram jogadas no lixo. Lutar por uma sociedade justa e humana não é crime. É um direito fundamental do ser humano,” afirma Padre João.

O ex-ministro da Justiça, Eugênio José Guilherme de Aragão, disse que vivemos no Brasil um momento surreal. ‘Há manifestações de Ministros do Supremo que são absurdas, sem nenhuma fundamentação jurídica. Parece até papo de botequim. Nosso judiciário está tomando decisão ao sabor dos acontecimentos, ao sabor daquilo é manchete na mídia.” Eugênio criticou ainda ações do Ministério Público que em boa parte estão imbuídas de paixões, sem fundamentação jurídica, mas isto vem rendendo popularidade ao Ministério Público. “As instituições ficaram contaminadas. Eles tem poder. São os que ganham maior salário do país e não precisam fazer greve para isto. São os príncipes da república e agem em estrita combinação com a mídia. É um complexo midiático judicial. E eles escolheram alvos. Assim age a turma da Lava Jato,” disparou.

A estudante Ravena Soares Carvalho integrante do movimento estudantil que ocupa escola em Brasília revelou a truculência de 300 policiais que entraram na escola aramados com fuzis e metralhadoras para expulsar 50 estudantes desarmados.

“Temos que lutar muito. Há um conluio entre Membros do Ministério Público, da Polícia Federal e do Judiciário alimentados pela pauta da grande mídia. Isto vem destruindo a democracia, os direitos, consolidando o estado de exceção. O Judiciário abandonou o direito para aplicar o achismo. Não vamos baixar a cabeça. A Comissão de Direitos Humanos é uma trincheira desta luta, pela democracia, por direitos, pelo estado democrático de direito,” afirmou.