A Comissão Especial que analisa o projeto de lei 4.850/2016, denominando Pacote Contra a Corrupção, depois de muito embate e manobras, votou e aprovou nesta madrugada, dia 24/11/16, o relatório final do deputado Onyx Lorenzoni.

O texto aprovado na comissão exclui juízes e integrantes do Ministério Público de serem processados por crimes de responsabilidade, abuso de autoridade e falta de decoro.

Houve manobras para esticar a sessão de plenário para que se votasse o projeto de maneira simbólica, com emenda para anistiar os crimes de caixa 2 que são investigados pela Operação Lava Jato.

O Partido dos Trabalhadores emitiu nota pública reconhecendo a história e luta do partido contra a corrupção, fortalecendo e equipando a Polícia Federal, dando autonomia ao Ministério Público, estruturando a Controladoria Geral da União e aprovando medidas legislativas, como o instituto de delação premiada. O partido reconhece que em governos anteriores as denúncias de corrupção eram engavetadas.

A bancada reafirma o compromisso de combater a corrupção, mas alerta que isto não pode reduzir o direito de defesa e suplantar o estado democrático de direito.

“Não podemos permitir uma anistia geral. Quem cometeu crime tem que ser punido na forma da lei. Cada vez fica mais claro e evidente os objetivos do golpe: salvar deputados e senadores que votaram pela cassação da presidente Dilma Rousseff. Falsa moralidade que não resiste à luz da verdade. E mais ainda: o projeto quer reduzir princípios de garantias constitucionais. Isto não pode acontecer”, afirma Padre João.