A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realizou diligência em Montes Claros, dia 25/11/16, para discutir o direito humano à água no semiárido brasileiro. Participaram do evento representantes de comunidades ribeirinhas, povos quilombolas, pequenos agricultores, acadêmicos e membros de entidades do movimento social, como o MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens; CPT, Comissão Pastoral da Terra; Cáritas e o Instituto Federal do Norte de Minas Gerais.

Os relatos apontam que os conglomerados econômicos estão bloqueando o acesso à agua. Por outro lado, as atividades desenvolvidas na região têm diminuído os recursos hídricos de maneira violenta e brusca, secando nascentes, rios e rebaixando o lençol freático. A monocultura do eucalipto representa uma ameaça e os poços artesianos para irrigação também.

A ONU – Organizações das Nações Unidas, em Assembleia Geral de 2010, declarou a água e o saneamento básico com direito fundamental da pessoa humana. Isto foi uma luta de mais de dez anos dentro da instituição.

Segundo Padre João, é preciso estabelecer legislação para assegurar estes direitos. “Temos encaminhado recursos via CODEVASF – Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba e DENOCS – Departamento Nacional de Obras Contra a Seca para atender várias comunidades e famílias do Norte de Minas. Mas temos que avançar mais com políticas públicas, com proteção do meio ambiente e geração água. Preservar o meio ambiente, proteger os mananciais, cuidar da “Casa Comum” deve ser nossa missão,” afirma Padre João.

A Comissão vai produzir um relatório com todas as denúncias e cobrar providências junto aos órgãos competentes.