O governo golpista de Michel Temer quer acabar com a reforma agrária no país. Editou a Medida Provisória 759/2016 que propõe mudança na legislação com o discurso de que vai acelerar a reforma agrária. A MP altera a lei 8.929/93 a “Lei da reforma agrária”; lei 13.001/14, que trata do crédito das famílias assentadas e Lei nº 11.952/2009, “Terra Legal” que trata de regularização de posses na Amazônia Legal.
O que muda com a MP? Atualmente o pagamento de áreas desapropriadas para fins de reforma agrária é feito através de TDA – Título da Dívida Agrária, que pode ser resgatado em parcelas a partir do 2º ano da venda. Agora o pagamento será em dinheiro e à vista, se feito através de compra e venda.
O assentado tem a titulação após dez anos no assentamento, com mais dez para pagar pela posse da terra, em parcelas. Pela MP, o pagamento pode ser feito à vista, ficando com direito de propriedade, podendo transferir ou vender. A ideia é titular os assentados que já cumpriram este prazo.
Padre João apresentou trinta e duas emendas à Medida Provisória. Elas visam manter o pagamento por TDA no caso de compra e venda, já que a reforma agrária não pode ser compreendida como simples obtenção de terras, mas inclui investimentos em infraestrutura, como: moradia, eletrificação, saneamento, crédito, etc. Outro ponto emendado é manter os critérios de seleção das famílias, incluindo municípios vizinhos. Defende ainda que a titulação seja feita quando o assentado tiver condições financeiras, com produção adequada à sobrevivência individual ou do grupo familiar.
“A Medida Provisória vai concentrar ainda mais o latifúndio no Brasil. Vai permitir a grilagem de terra ao equiparar legalização de ocupação com o projeto da “Amazônia Legal” para o resto do país. O Governo reduziu e cortou investimentos em todas as áreas. Não vai ter dinheiro para a aquisição de terras. Vai apenas titular. Sem investimento e apoio, estará instituído o balcão de negócios, inclusive favorecendo o mercado para estrangeiros. O projeto é apenas uma peça publicitária com intuito de arrefecer a luta pela posse da terra,” afirma Padre João.
Confira as emenda no link: http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/127879
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