Os carros transportam 20% da população, mas ocupam 80% de ruas e avenidas diariamente. Esta falta de proporcionalidade e o chamado “privilégio dos automóveis” podem ser responsáveis pela questão da mobilidade urbana. E os temas Cidades Inteligentes, Mobilidade Urbana e Tarifa Zero também integraram a segunda etapa do debate “Habitação, Reforma Urbana e Participação Social”, promovido pela Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana ao longo desta segunda-feira (16).

O debate atendeu a um requerimento dos deputados Leleco Pimentel (PT) – presidente da comissão -, Rodrigo Lopes (União Brasil) e Carol Caram (Avante).

E um desses nós na mobilidade urbana é o trânsito entre cidades vizinhas e integram regiões metropolitanas. “As regiões metropolitanas ficam num limbo de governança. Quem mora em Contagem e Betim e trabalha numa cidade vizinha, precisa chegar para o serviço, não importando o limite administrativo entre os municípios.” A constatação é de Germán Freiberg, sócio-diretor da Empresa Redes.

Segundo o especialista, os passageiros arcam sozinhos com o ônus da falta de integração do transporte nessas regiões. Ou seja, o trabalhador sai de Vespasiano, por exemplo, e muitas vezes tem de trocar de ônibus para chegar ao Centro de BH e paga outra tarifa. O que pesa, e muito, no bolso dos trabalhadores e trabalhadoras.

“O transporte é um serviço essencial e um direito social. O Estado tem de ser organizar para prover a população”

(Nazareno Stanislau, do Instituto Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte)

Nos moldes do Sistema Único de Saúde (SUS), diversas entidades lutam pela implantação do Sistema Único de Mobilidade (SUM). Oficialmente, o SUM funcionará como o SUS, ou seja, integrando os governos federal, estadual e municipal para juntos contribuírem com o custo e a gestão do transporte público nas cidades.

A implantação está contida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2023. A proposta até esteve na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, sem ter sido deliberada.

Mas, um dos representantes do Instituto Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte, Nazareno Stanislau, alerta: “Não se confundir o SUM com a Tarifa Zero. Ela é importante, mas tem caminho próprio. O SUM é muito mais amplo“. O especialista esclarece que os municípios ficaram com a responsabilidade pelo transporte público, mas os recursos ficam com o governo federal. “Assim, os municípios não planejam, não projetam e não implantam“, resume.

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“Não existe cidade inteligente sem que pessoas possam participar dela. Cidade inteligente para quem?”

(Jean Mattos Especialista em Desenvolvimento Organizacional, Modernização da Gestão, Transformação Digital e Cidades Inteligentes)

Ainda no quesito transporte, o uso das novas tecnologias é fundamental. “O uso de dados auxilia em otimizar rotas, gerenciar frotas e integrar diferentes modais de transporte”, afirma o especialista em Cidades Inteligentes, Jean Mattos.

O deputado Leleco Pimentel (PT) presidente da comissão que organizou o debate reforçou o compromisso e a necessidade de um trabalho conjunto pela defesa da mobilidade urbana, em especial a Tarifa Zero. “Isso é muito importante, pois a população já pagou para andar nestas latas de sardinha e os empresários continuam lucrando”, critica.

Acompanhe aqui as outras etapas do Debate Público “Habitação, Reforma Urbana e Participação Social”