Suspensão de despejos em Mariana reforça direito à moradia e ação integrada do Projeto Juntos para Servir

A suspensão da reintegração de posse na Vila Serrinha, em Mariana, determinada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), representa uma conquista fundamental na defesa do direito constitucional à moradia. A decisão interrompe o despejo de mais de 11 mil famílias e reconhece irregularidades no processo, como a exclusão da Defensoria Pública desde o início da ação, ferindo garantias básicas do Estado Democrático de Direito.

Para o deputado federal Padre João (PT-MG), a medida judicial corrige uma injustiça histórica e reafirma que a crise habitacional do município exige respostas estruturais. “Não se pode criminalizar famílias empurradas para a informalidade após o crime da mineração. Moradia é um direito humano e constitucional”, afirma.

No dia 24 de novembro de 2025, Padre João participou, ao lado do deputado estadual Leleco Pimentel (PT), de uma visita técnica às ocupações da Cidade Alta em Mariana, incluindo Vila Serrinha, Santa Rita, Santa Clara e outras áreas, seguida de audiência pública com a população local. O momento possibilitou ouvir diretamente as famílias, mapear precariedades e reforçar a necessidade de políticas públicas de habitação e regularização fundiária.

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Padre João ressalta que a atuação conjunta no Projeto Juntos para Servir fortalece a luta pela garantia do direito à moradia, não apenas para interromper despejos, mas para articular soluções definitivas que garantam dignidade às famílias mais vulneráveis.

A decisão do TJMG traz alívio imediato às famílias, mas também evidencia a urgência de avançar para a regularização fundiária, investimentos em habitação popular e respeito ao povo que mantém viva a cidade de Mariana.

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