O governo golpista de Michel Temer continua seu ataque contra direitos e conquistas do povo brasileiro. A bola da vez são os pescadores artesanais. O Ministério da Pesca foi extinto, sendo transformado em Secretaria ligada ao Ministério da Agricultura. Temer transferiu a Secretaria da Pesca para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, conforme ato publicado no Diário Oficial da União, na última segunda-feira (13/03).
Padre João protestou contra a medida do governo. Segundo ele, Temer quer destruir o setor pesqueiro no Brasil, sobretudo os pescadores artesanais. “O que já estava andando com dificuldades, agora vai piorar. Não tem lógica levar a pesca para o Ministério da Industria e Comércio. Um ato ditatorial. Vamos tomar providências para anular este ato irresponsável que visa agradar um grupo político”, enfatizou.
Em janeiro de 2017, Temer publicou decreto mudando as regras para acesso ao seguro-desemprego, conhecido como seguro-defeso, de pescadores artesanais. Pela nova regra, somente o pescador artesanal que vive do comércio de peixes poderá receber o benefício. Mesmo na época da piracema será permitida a pesca de determinadas espécies, anulando o recebimento do benefício. Pescadores de subsistência, como indígenas, e os que têm outra fonte de renda complementar estão excluídos do benefício. A mudança deve atingir 800 mil pescadores em todo o país.
Luta antiga do mandato
Padre João sempre esteve presente na luta em defesa dos pescadores artesanais. Segundo ele, a medida é um retrocesso. “Muitas famílias vão cair em situação de miséria e insegurança alimentar. O seguro-defeso cumpre finalidades importantes, como: subsistência para as famílias e preservação das espécies, permitindo o repovoamento dos rios e lagos, respeitando o defeso, a época de desova para recriação dos peixes. Sem isso, haverá enormes impactos sociais e ambientais. Vai gerar pobreza e o risco de extinção de espécies,” afirma.
O deputado foi um dos principais articuladores para a edição da Portaria 79/2014 do Ministério da Previdência que facilita aos pescadores artesanais o acesso à aposentadoria e benefícios sociais. Antes o atestado sobre o tamanho da embarcação só podia ser emitido pela Marinha do Brasil. Depois da Portaria, as colônias e sindicatos de pescadores regularizados ficaram autorizados a emitir o documento.
