A Comissão de Direito Humanos e Frente Parlamentar de Segurança Alimentar realizaram Seminário sobre direito humano à alimentação, dia 30/11 e 01/12/2016. O requerimento é do deputado federal Padre João, presidente da Comissão e da Frente Parlamentar.

Desde 2010, o direito humano à alimentação passou a constar na Constituição Federal, no artigo 6º. E desde 2002, o país vem adotando um conjunto de políticas, cujos resultados foram reconhecidos pela FAO, retirando o Brasil do mapa da fome. Quem não se lembra das campanhas da sociedade civil – Ação da Cidadania Contra a Fome – de Betinho e de tantas outras para combater esta chaga da sociedade brasileira.

Padre João como presidente da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar tem participado de vários fóruns sobre o tema em países da América Latina e Caribe. O Brasil se tornou referência internacional com estas políticas. “O apoio e incentivo à Agricultura Familiar, o programa de aquisição de alimentos nas suas várias modalidades, o programa de alimentação escolar – PNAE, o maior do mundo, o bolsa família, moradia popular, saúde e educação reduziram as desigualdades sociais e regionais, retirando 40 milhões de pessoas da miséria. Isto equivale, por exemplo, à população da Argentina,” afirma Padre João.

Segundo o parlamentar temos que avançar muito ainda na questão da segurança alimentar, com a produção de alimentos sem veneno, sem agrotóxico. “Temos que mudar o jeito de produzir. A agroecologia é o caminho, pois preserva a saúde e o meio ambiente. É sustentável. Não podemos permitir retrocesso nestas políticas, como vem fazendo o governo golpista. Nenhum direito a menos”, afirma.