A Polícia Militar do Distrito Federal prendeu 72 manifestantes, depois de ato político na Esplanada dos Ministérios, contra a PEC 55, dia 13/12/16. Advogadas(os) e parlamentares acompanharam a situação no Departamento de Polícia Especializada (DPE), em Brasília, onde estavam presas as pessoas. Padre João, presidente da Comissão de Direitos Humanos e o líder do PT na Câmara fizeram um diálogo com o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, no sentido de liberar os presos.

As prisões foram feitas de maneira arbitrária. O grupo voltava pra casa e foi atacado pelos militares com spray de pimenta, sofreram humilhações e levados para delegacia e foi negada a presença de advogado. Três pessoas que passavam pelo local, também foram presas e foram enquadradas na lei de segurança nacional. Os deputados solicitaram que as medidas adotadas fossem feitas de maneira individualizada e que não havia motivo para enquadramento na lei e segurança nacional. E que todos os procedimentos sejam acompanhados por advogados, dentro das garantias processuais. São cidadãos brasileiros, com endereço fixo e sem nenhuma passagem pela polícia. Se houve crimes, que eles sejam punidos de acordo com o código penal.

A Lei de Segurança Nacional foi elaborada durante o regime militar. “É uma lei de inspiração autoritária, incompatível com o Estado Democrático de Direito” afirmou Padre João.

Após a reunião, os presos assinaram o termo circunstanciado e todos foram liberados. Não será aplicada a lei de segurança nacional.

Para o Deputado Padre João, “a soberania popular vem sendo vilipendiada de várias formas. O voto foi usurpado, os direitos sociais estão sendo destruídos, e a liberdade de expressão vem sendo aniquilada pelo aparato policial e jurídico. O maior dano ao povo brasileiro foi a aprovação da PEC 55. Lutar por direitos não é crime,” finalizou.