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Comissão de Direitos Humanos debate direito à agua em Montes Claros

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A Comissão de Direitos Humanos da Câmara vai debater o direito e uso da água no semiárido, em Montes Claros, nesta sexta-feira, 25/11/16, na Câmara Municipal, das 14 às 17h.

O problema no abastecimento público de água potável vem sofrendo calamidades. Há uma escassez acentuada dos recursos hídricos. Segundo a ANA – Agência Nacional de Águas, 55% dos municípios brasileiros sofreram com déficit no abastecimento em 2015. Esta situação vai se agravar nos próximos anos. A água está virando uma mercadoria e cara. As regiões do semiárido convivem com o problema da seca há muitos anos, mas devido a devastação ambiental, poluição e rebaixamento do lençol freático, a situação tem piorado.

A ONU – Organizações das Nações Unidas, em Assembleia Geral de 2010, declarou a água e o saneamento básico com direito fundamental da pessoa humana. Isto foi uma luta de mais de dez anos dentro da instituição.

Segundo Padre João, é preciso estabelecer legislação para assegurar estes direitos. “Temos encaminhado recursos via CODEVASF – Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba e DENOCS – Departamento Nacional de Obras Contra a Seca para atender várias comunidades e famílias do Norte de Minas. Mas temos que avançar mais com políticas públicas, com proteção do meio ambiente e geração água. Venha debater conosco,” convoca Padre João.

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