Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a requerimento de seu presidente, Deputado Federal Padre João, realizou audiência pública para debater a situação dos Programas de Proteção a Defensores de Direitos Humanos – PPDDH; Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas – Pro-Vita; Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAM.
Com a gestão o governo golpista, o Ministério da Justiça, publicou portaria 611/16 que suspendeu por 90 dias diversos programas relacionados aos direitos humanos.
Para a Procuradora Federal dos Direitos dos Cidadão, Deborah Duprat, o programa de proteção a defensores de direitos humanos não pode sofrer limitação orçamentária, interrupção e descontinuidade. “Isto é um desastre. O modelo adotado hoje é pior possível. É feito em forma de convênio. E a forma de prestação de contas também deve ser mudada” afirmou.
Mônica Silan representante do Programa de Proteção de Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte informou que o programa atende hoje 378 crianças e adolescentes e 579 famílias e que orçamento não permite avançar mais e cobrir outros estados.
“O direito à vida é o principal. Isto é um dever do estado. As desigualdades sociais acentuam a violência. E ela produz mais vítimas entre os pobres, crianças, adolescentes, jovens, negros, índios,” afirmou Padre João.
Os debatedores afirmaram que os recursos são poucos. E forma de acessar é burocrática. Muitas vezes os recursos repassados dormem no cofre do tesouro dos estados. É preciso ter um marco legal mais eficiente. Manifestaram preocupação com redução de recursos públicos que virão com a aprovação da PEC 241.
Padre João lamentou a extinção da Secretaria de Direitos Humanos que tinha status de Ministério. “O Governo golpista de Michel levou tudo para o Ministério da Justiça. Além disso, na proposta orçamentária enviada pelo executivo, os recursos são ínfimos. Nós da Comissão de Direitos Humanos, através de emenda de comissão, elevamos de 47 milhões para 400 milhões os recursos para diversos programas. Vamos cobrar do executivo mais recursos para a área. E mais uma vez, não à PEC 241 que congela recursos,”afirma Padre João.
