O deputado Padre João cobra da justiça a solução para as chacinas de Unaí e Felisburgo, ambas realizadas há sete anos e ainda sem julgamento dos participantes. Juntamente com o deputado estadual Rogério Correia, o parlamentar esteve na manhã da terça-feira, dia 31 de janeiro, de reunião na Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho de Minas Gerais. Participaram do encontro o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), José Eduardo de Resende Chaves Júnior, o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra, Carlos Calazans, e os representantes do Movimento Sem-Terra Alexandre, José Cândido e Maria Eni. Também participaram do encontro os Auditores-Fiscais do Trabalho Fahid Tahan Sab e José Augusto de Paula Freitas, ambos ex-presidentes da AAFIT/MG.
O objetivo da reunião foi levar ao conhecimento do juiz José Eduardo as dificuldades relativas aos dois casos. Na Chacina de Unaí foram assassinados os Auditores-Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira. No crime de Felisburgo, cinco pessoas foram assassinadas e outras 17 ficaram feridas.
Calazans, com intervenções e contribuições de Luiz Carlos e Fahid, expôs ao juiz José Eduardo, brevemente, a trajetória do processo da Chacina de Unaí, crime pelo qual foram indiciados nove acusados. Em 2011 o Superior Tribunal de Justiça – STJ determinou o desmembramento do processo de cinco envolvidos. A 9ª Vara da Justiça Federal em Minas Gerais, responsável por organizar o julgamento, recebeu cópias do primeiro processo, mas solicitou os autos originais que se encontram no Supremo Tribunal Federal – STF, onde ainda tramita um recurso. Somente depois da decisão os autos originais serão liberados e o julgamento poderá ser marcado.
A intenção da Associação é que o CNJ provoque o Judiciário a analisar rapidamente o recurso e liberar o processo, para que, enfim, os julgamentos comecem a acontecer.
José Eduardo explicou que o Conselho tem atuação delimitada por lei, mas pode pedir informações sobre o processo, desde que seja provocado a fazer isso. Esse papel, por sua vez, cabe à Associação ou a qualquer outra instituição interessada no caso. O mesmo ocorre em relação à Chacina de Felisburgo.
Luiz Carlos vai discutir o assunto com a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, para acertar como o pedido será encaminhado ao CNJ, de preferência, em conjunto pelas duas entidades.
Data de lembrança
Em 29 de outubro de 2009, foi sancionada a Lei 12.064, que criou o Dia Nacional e a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A data escolhida foi justamente 28 de janeiro, em memória dos servidores mortos em Unaí.
Com informações de http://www.aafitmg.org.br
