Doença não é motivo para evasão: é lei!
Agora é lei em Minas: estudantes da rede estadual de educação básica que estiverem afastados da escola por problemas de saúde têm direito a atendimento educacional especializado. A nova norma, Lei 25.319 de 2025, foi proposta pelo deputado estadual Leleco Pimentel (PT) e aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
A legislação fortalece a Política Estadual de Prevenção e Combate ao Abandono e à Evasão Escolar, incluindo ações voltadas a estudantes em tratamento de saúde, seja em casa, hospital, clínica ou ambulatório. O objetivo é garantir a continuidade dos estudos e o desenvolvimento cognitivo e socioemocional, respeitando as condições físicas e psicológicas de cada estudante.
Segundo a nova política:
- Abandono escolar é quando o aluno deixa de frequentar a escola durante o ano letivo.
- Evasão escolar é quando o estudante, após aprovação ou reprovação, não se matricula no ano seguinte.
A atuação parlamentar do mandato Juntos Para Servir, com Padre João (federal) e Leleco Pimentel (estadual), reforça o compromisso com a educação inclusiva e de qualidade para todos.
📄 Consulte a íntegra da lei:
➡️ www.almg.gov.br
