O projeto de lei – PL 906/2015, que institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana já foi aprovado pelas Comissões de Desenvolvimento Urbano e Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Só falta a análise e votação na Comissão de Constituição e Justiça. Depois ele segue para o Senado Federal.

A Agricultura Urbana vem crescendo em todo o mundo. Cerca de 200 milhões de pessoas nas cidades produzem alimentos em: jardins, vasos, canteiros no quintal e em lotes vagos. A prática torna as cidades mais sustentáveis, mais ecológicas e acima de tudo, garante a segurança alimentar e nutricional. Esta produção, segundo estudos, garante alimentos para 800 milhões de pessoas. Isto evita impactos sobre novas fronteiras agrícolas, com destruição de florestas, biomas e demanda por recursos hídricos.

Padre João comemorou a aprovação do projeto. “Estamos celebrando o ano internacional dos solos. A degradação dos solos é uma preocupação mundial. Cerca de 25% dos solos agricultáveis já foram destruídos. Não tem recuperação a curto prazo. Sem solo, não temos agricultura, não temos alimentos. Daí a importância de preservar os solos. A agricultura Urbana muito pode contribuir com isto. Produzir nas cidades, de maneira orgânica e agroecológica. Isto é preservar o planeta e promover a segurança alimentar,” afirmou Padre João.

Pelo projeto ficam garantidas linhas de créditos específicas para atender o setor, sem prejuízos das existentes.

Rótulos dos alimentos passam a conter imagens sobre perigos dos agrotóxicos

O projeto de Lei 461/2015 dispõe que os produtos alimentícios tenham nos rótulos imagens realista sobre os perigos dos agrotóxicos foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família. O projeto segue agora para análise da Comissão de Agricultura e depois para Comissão de Constituição e Justiça.

Em 2011 Padre João propôs a criação da Subcomissão sobre o Uso dos Agrotóxicos e suas Consequências à Saúde. O relatório produzido por ele e aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família trouxe grandes contribuições sobre o tema. O documento é inédito no parlamento brasileiro e é referência para pesquisadores da área de saúde e ambientalistas. Com dados científicos envolvendo Universidades Públicas, entidades como Fiocruz constatou-se que existe um nexo causal entre o uso dos agrotóxicos com índice de câncer na população. O veneno provoca ainda outras doenças, como: mutação genética, lesão renal, asma, alergias, neuropatias e depressão.

“É direito do consumidor ter todas as informações sobre o que ele está consumindo. Ainda mais que se trata de uma questão de saúde pública. É uma questão de vida. Por isso, estamos colocando em lei esta obrigação. Já existe com o cigarro, porque não deveria haver com o alimento,” indaga Padre João