O Projeto de Lei 7920/2014, que dispõe sobre o plano de carreira do judiciário da União, tramitou na Câmara dos Deputados, de maneira conclusiva. Foi votado e aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da qual sou membro titular, no dia 23 de abril de 2015.
O projeto foi remetido ao Senado Federal, tramitando nas Comissões pertinentes e foi aprovado em 30/06/2015 e remetido para Presidenta da República para sanção.
Votei pela aprovação do projeto conforme consta documentos e registros da Câmara. Esta foi sempre a nossa luta em defesa dos servidores do judiciário, desde quando deputado estadual, junto às causas e pautas do Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância – SERJUSMIG; Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância – SINJUS/MG; Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Minas Gerais – SINDOJUS.
O projeto prevê aumento em parcelas sucessivas para os servidores, a partir de 2015, atingindo a meta em 2017. A tabela de vencimento dos servidores do Judiciário da União se mostra defasada em relação a outras da administração federal. Isto tem provocado esvaziamento e rotatividade no quadro, trazendo prejuízos para a celeridade da justiça.
“Estamos confiantes de que a Presidenta Dilma sancione o projeto. Os magistrados tiveram aumento. Os servidores são imprescindíveis no serviço da justiça. Precisam ser reconhecidos e valorizados na carreira,” defende Padre João.