O Mandato Coletivo e Participativo deputado Padre João realizou, em BH, dia 09/12/16 encontro de formação para vereadores. Vereadores/vereadoras de várias regiões do estado, parceiros do mandato estiveram presentes, assessores, bem como, prefeitos e vices.
O evento contou com a presença do ilustre Dr. Wladimir Rodrigues Dias, que exerceu o cargo de Juiz Titular do Tribunal Regional Eleitoral de Minas e falou sobre divisão dos poderes, competências, com destaque para o papel do vereador como legislador e fiscalizador.
A vereadora Nilma Aparecida Silva, reeleita para o segundo mandato em Ouro Branco, mostrou na prática, como é o trabalho do dia a dia do vereador. Ela relatou a experiência do papel fiscalizador, conduzindo Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI. O relatório aprovado foi entregue às autoridades para que tomem as devidas providências.
Já a vereadora Suzane Duarte, de Santa Luzia, reeleita para o segundo mandato, falou sobre as ferramentas de trabalho para uma boa atuação parlamentar, como: requerimentos, indicações, emendas, projetos, audiências públicas, etc. Segundo as parlamentares, é preciso que o vereador(a) conheça bem a lei orgânica do município e o regimento interno da casa.
Padre João destacou que o papel do vereador é de suma importância para a vida das pessoas, para a administração pública. “Todos as políticas e programas dependem de orçamento. E o orçamento é a câmara que aprova. Por isso é preciso ficar atento para as três etapas orçamentária: o Plano Plurianual, válido para quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA. O vereador(a) não pode ser um mero despachante do prefeito. Vivemos tempos de depreciação do poder do legislativo. É preciso mostrar na prática, que sem o parlamento, não existe democracia,” afirmou.
