O Governo Federal abriu a seleção 2025–2026 do programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades (MCMV-E), dirigida a organizações sociais habilitadas para executar empreendimentos de moradia de interesse social. A ação, coordenada pelo Ministério das Cidades (MCID), prevê 21.282 unidades habitacionais para 2025, com priorização de famílias em situação de vulnerabilidade.

O deputado Padre João e o movimento Juntos Para Servir atuam como divulgadores desta etapa do programa, incentivando entidades e lideranças locais a apresentarem propostas e a orientarem famílias interessadas sobre os critérios de participação. Do Juntos Para Servir participa o deputado estadual Leleco Pimentel.

Quem pode participar

Entidades Organizadoras (EOs) habilitadas pela Caixa Econômica Federal, conforme a Portaria MCID nº 861/2023, e que atendam aos requisitos de regularidade institucional e capacidade técnica. O nível de habilitação define o número máximo de unidades que cada entidade pode executar.

Destinação e prioridades

O programa prioriza atendimento a famílias inscritas no CadÚnico nas faixas urbano 1 e 2, com atenção especial a mulheres chefes de família, pessoas negras, idosas, pessoas com deficiência, vítimas de violência doméstica, indígenas e quilombolas. Em casos específicos (calamidade pública, beneficiários do Bolsa Família ou do BPC) a participação financeira pode ser dispensada.

Imóveis da União e formas de intervenção

A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) disponibilizou 56 imóveis (terrenos e edifícios) para seleção pelo MCMV-E, incluindo possibilidades de requalificação e intervenções em áreas centrais. Propostas podem prever produção de novas unidades, requalificação de imóveis ou elaboração de projetos para terrenos.

Mais detalhes

Podem participar entidades sem fins lucrativos habilitadas junto ao Ministério das Cidades, com pelo menos três anos de atuação comprovada na área de habitação. As propostas devem ser apresentadas à Caixa Econômica Federal e poderão contemplar aquisição de terreno, elaboração de projetos, produção de unidades novas e requalificação de imóveis.

Os tetos de subvenção variam entre R$ 140 mil e R$ 170 mil na tipologia casa; e entre R$ 143.500 mil e 180.500 mil para apartamentos. Na região Norte, os valores podem ainda ser acrescidos em 10%. O subsídio adicional se justifica pelos maiores custos de construção observados na região, conforme estudo elaborado junto à Caixa. Adicionalmente, os projetos de requalificação também podem ser acrescidos em até 40%.

Poderão ser apresentadas propostas para as seguintes modalidades:

I- Aquisição de terreno e elaboração de projeto de unidades novas;

II- Elaboração de projeto de unidades novas;

III- Produção de unidades novas;

IV- Aquisição de imóvel e elaboração de projeto de unidades requalificadas;

V- Elaboração de projeto de unidades requalificadas; e

VI- Produção de unidades requalificadas.

Para detalhes das regras, limites de valor por unidade e critérios de habilitação, consulte o portal do Ministério das Cidades:

Mais informações sobre o MCMV