A comissão mista formada para analisar a Medida Provisória 562/2012, que prevê ações e políticas para a educação básica, marcou para a próxima terça-feira, 10, às 14h30, no Senado Federa, audiência pública para debater a proposta. A MP prevê o repasse de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) a instituições comunitárias que atuam na educação rural.

Os deputados e senadores decidiram convidar para participar do debate o secretário-executivo do Ministério da Educação, Jose Henrique Paim Fernandes, e os presidentes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da Comissão Nacional de Educação no Campo.

A proposta de realização da audiência pública partiu do relator da matéria, deputado federal Padre João (PT-MG), que também propôs o dia 17 como prazo final para entrega do relatório. Segundo ele, a MP poderia ser votada na comissão já no dia 19 deste mês.

“Essa audiência pública é um momento importante para discutir a proposta com a sociedade e com entidades ligadas à educação no campo. Não precisaríamos de uma segunda audiência e até o dia 17 teríamos tempos para que todos os deputados e senadores apreciassem o relatório para votação”, explicou o relator, lembrando que mais de 50 emendas já foram apresentadas à medida.

Na próxima segunda-feira, dia 9, a comissão mista se reúne novamente para dar continuidade aos trabalhos.

(Com Agência Senado)