EM DEFESA DOS PESCADORES E AGRICULTORES FAMILIARES

Em relação às notícias divulgadas pela imprensa nas últimas semanas de janeiro de 2015, envolvendo cartilha destinada à orientação dos pescadores no acesso a direitos fundamentais, eu, Deputado Federal Padre João informo que tenho atuação parlamentar exatamente nas áreas de segurança alimentar, agricultura, pecuária, pesca e atividades rurais em geral, em defesa veemente dos pescadores e demais trabalhadores no extrativismo e culturas básicas, tendo, como exemplo recente, as seguintes atividades:

•  Combate ao monopólio de sementes, instituindo a Política Nacional de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas de Variedades e Cultivares Locais, Tradicionais ou Crioulos, projeto de lei
  6176/13;
   Defesa da agricultura familiar;
   Investigação do uso de agrotóxicos e combate ao uso indiscriminado;
   Defesa da causa indígena e quilombola na demarcação de terras;
   Eletrificação Rural tendo como unidade consumidora o domicílio e não somente a propriedade; projeto de lei 6837/13;
   Solicitação atendida junto ao Ministério da Previdência Social, com a publicação da Portaria nº 79, em 12 de março de 2014, alterando a regra para a concessão de benefícios previdenciários para pescadores artesanais.
   Presença no V Congresso Latino Americano e Caribenho e na II Conferência Internacional sobre Nutrição da FAO, em dezembro de 2014, como Coordenador da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar, cuja pauta tratou da necessidade de se adotar alimentação mais saudável e ecologicamente sustentável, incluindo o pescado.

Sobre referida atuação – além de um dever, como representante do povo – é produto de minha convicção em decorrência dos princípios cristãos que norteiam minha vida, lutando para que a adoção de práticas mais saudáveis e seguras na alimentação do povo coincida com a defesa dos agricultores familiares e pescadores artesanais, da produção orgânica e agroecológica.
Nesse contexto de atuação, o Mandato Coletivo e Participativo sempre divulgou informativos e cartilhas, cumprindo o dever de dar publicidade às atividades realizadas, de informar ao público sobre políticas e programas de governo, conforme estampado no art. 37 da Constituição da República. Tais materiais, quando impressos pela Câmara dos Deputados, sempre mereceram aprovação prévia dos órgãos internos daquela Casa, com o cuidado de se dirigir sempre ao fim informativo pretendido, sem qualquer pretensão de promoção pessoal.

Portanto, a divulgação de que haveria ação judicial questionando tais atividades, públicas e previamente verificadas pelos órgãos próprios da Câmara dos Deputados, soa no mínimo, estranha, além de desconsiderar todo o histórico de dedicação do mandato a estas causas, bem como o rigor técnico aplicado pelo Parlamento, no que se refere à publicação de tais materiais. Cumpre salientar ainda que o requerimento para confecção do material foi apresentado à gráfica da Câmara, em 19/12/2013, gerando a Ordem de Serviço, de Nº 04680.
Soa estranho a oferta da suposta ação judicial, repita-se, em especial quando o País, e em particular o Estado de Minas Gerais, enfrenta grave crise hídrica, colocando vidas em risco e, claro, levando pescadores e pequenos aquicultores à míngua de recursos para sobreviverem.
O momento é de somar esforços para combater o desperdício, salvar os mananciais e fortalecer a fiscalização, que por tanto tempo fechou os olhos ao quadro estarrecedor que se quer superado.
Por isso, confiante na Justiça, esclareço que ao fornecer ao cidadão informações para que tenha acesso aos seus direitos, bem como da atuação de órgãos públicos, cumpro estritamente deveres constitucionais, o que não pode
merecer qualquer tipo de censura.

Deputado Federal Padre João
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