Sempre em defesa da agricultura familiar da segurança alimentar e nutricional dos direitos humanos dos negros e indígenas da mulher da criança e do adolescente

Nota sobre tragédia da barragem em Mariana

A nossa solidariedade às famílias que perderam seus entes queridos e a todos os atingidos pelo rompimento da barragem do Fundão, empreendimento da Vale S&A e BHP Billiton, operado pela Samarco Mineradora, no distrito de Bento Rodrigues, município de Mariana, ocorrido em 05/11/15. Nossa indignação pela irresponsabilidade da empresa. Nosso compromisso, enquanto parlamentar, de cobrar dos órgãos competentes para reparar ou minimizar os danos que, na verdade, são irreparáveis.

Nosso apoio a todos que se encontram em situação de vulnerabilidade, por terem perdido bens, casas e o próprio modo de sobrevivência pela lama – rejeito tóxico – que além de ter destruído todo o distrito, atingiu as margens do Rio do Carmo e Rio Gualaxo do Norte , desde Bento Rodrigues, município de Mariana passando por Acaiaca, Barra Longa, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e os demais municípios mineiros e do estado do Espírito Santo banhados pelo Rio Doce.
Ainda como deputado estadual apresentei projeto de lei 265/2007 que obriga a apresentação de garantia real, por parte de empreendimentos econômicos, nas hipóteses de risco iminente ao meio ambiente e à população. Já o PL 529/2007 exige certidão negativa de débito sócio ambiental quando se pede renovação de licenças ambientais. Mas a lógica do poder econômico sempre prevaleceu em detrimento à segurança e à vida das comunidades.
Externamos nosso repúdio a esta lógica perversa que coloca a vida em segundo plano, onde prevalece o lucro, mata pessoas e destrói o meio ambiente.
Vamos acompanhar as investigações, a apuração das responsabilidades, exigindo a punição dos culpados. Mais do que multas, que certamente serão pagas ao governo, exigimos a devida indenização aos atingidos, reparando os danos e prejuízos causados às famílias, à mãe terra, à água e toda biodiversidade. Moradias destruídas, perdas enormes em lavouras, pastagens, hortas, quintais, pescadores sem peixe, abastecimento público de água comprometido. Uma tragédia anunciada.
A ruptura desta barragem diferencia-se das outras que já ocorreram no estado em período chuvoso. Sempre se culpou a incidência de chuvas. O que dizer agora, se ainda não choveu na região? Vivemos longo período de estiagem e com grave crise hídrica. O que evidencia, neste caso específico, é a falta de responsabilidade, de manutenção e segurança no projeto de contenção.
Sempre entendemos barragem como risco e ameaça à vida das pessoas. Para nós este acontecimento não pode, jamais, ser tratado como acidente, mas como fruto da irresponsabilidade e da negligência, e como tal, os responsáveis devem responder pelo crime. Que fatos como estes nunca mais aconteçam em nosso estado e país.

 

Mariana, 06 de novembro de 2015

Deputado Federal Padre João/PT/MG
Presidente da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional do Congresso Nacional

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