O núcleo Agrário do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, coordenado por Padre João, discutiu com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, Coordenação de Ações Internacionais de Combate à Fome do Ministério das Relações Exteriores, Movimentos Sociais elaboração de proposta para incluir o direito à terra e água na  Constituição Federal do Brasil, PEC da terra e da água.

Desde 2010 que a ONU publicou resolução que reconhece o acesso à água como direito fundamental da pessoa humana.  O Brasil apoiou a iniciativa da ONU. Mas o judiciário brasileiro não toma iniciativa com base uma norma internacional. Portanto, é preciso que isto esteja consignado no nosso ordenamento jurídico, na Constituição.

A ideia é que a PEC seja protagonizada por parlamentares, movimentos e organizações da sociedade civil, órgãos de governo engajados nas questões da luta pela terra, moradia, pelos territórios tradicionais, pela água e meio ambiente. No dia 10/12/15 a Comissão de Direitos Humanos completa 20 anos de existência. Neste dia haverá uma vigília e será lançada a PEC.

O deputado Padre João disse que o momento é oportuno. “Nesta legislatura muitos direitos estão sendo ameaçados. Precisamos garantir na Constituição o direito à água, à  terra. Vamos trabalhar para isto,” afirmou.