Através de requerimento de Padre João, presidente da Comissão de Direitos Humanos, foi realizada dia 13/07/16, audiência pública para celebrar os 26 anos do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente e debater o papel do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Participaram da audiência, Fábio José Garcia Paes, presidente do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente, CONANDA; Drª Ana Lúcia Starling, vice-presidente do CONANDA; Tiago Ranieri de Oliveira, Procurador do Trabalho e Vice-Coordenador da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do Ministério Público Federal; Suzana do Nascimento, Capacitadora da Pastoral da Criança da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, CNBB; Maria do Carmo Arismende, Secretária Adjunta do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, entre outros.
O presidente do CONANDA lembrou que é contra a redução da maioridade penal. Segundo ele, o golpe político é uma ameaça real aos direitos conquistados. A crise política gerada de modo intencional por setores econômicos, articulada pelo Congresso, Mídia e corporações internacionais tem impactado diretamente os direitos conquistados, a vida das crianças e das famílias. A onda de privatização ganha força. Nosso patrimônio está sendo entregue. Pauta conservadora: redução da maioridade penal, estatuto da família, escola sem partido, tudo isto é uma atrocidade para os direitos humanos. A mídia só considera a criança como consumidora de produtos. Nada mais. A cada dia morrem 25 crianças e adolescentes, vítimas das mais variadas formas de violência, mas que atingem mais os moradores de periferia e negros.
Padre João destacou os avanços do ECA e as conquistas nas políticas para crianças e adolescentes. Vacinas, alimentação, escola, bolsas, criação dos conselhos, tudo isto melhorou e vem garantindo a vida destas pessoas.
Segundo ele, há uma mão invisível atuando no Brasil, conduzindo uma agenda de perdas, mas que está parecendo como normal pela população. “É um retrocesso gigantesco. Ministérios, políticas e programas foram extintos. Violência contra índios, negros, crianças, adolescente, jovens e sem terra vem crescendo. Estupros coletivos, morte de mulheres, onde vamos parar. E sem estrutura, sem dinheiro não é possível caminhar. E até agora, só houve perdas. E infelizmente, não há nenhum indicativo de que isto vai parar. Vai piorar. Por isso, é preciso acordar e mobilizar e devolver a democracia ao Brasil. Fora Temer,” desabafa Padre João.
