O deputado Padre João entrou com Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão e anulação dos atos sobre a Reforma da Previdência. O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal de Minas Gerais – SITRAEMG encabeçou a petição, sendo assinada por mais de 30 parlamentares.

A proposição da PEC violou princípios básicos e elementares do processo legislativo e por si só, é inconstitucional. O texto da PEC foi elaborado por uma única pessoa, não houve diálogo, nem mesmo com o Conselho Nacional de Previdência Social, que é composto por representantes do Governo, dos trabalhadores em atividade, dos empregadores e dos aposentados. Isto está garantido na emenda 20 da Constituição. Temer desconsiderou tudo isto e quer fazer a reforma à toque de caixa, às pressas. Quer acabar com aposentadoria dos brasileiros, privatizar o sistema.

Segundo Padre João, a reforma da Previdência de Temer é para ninguém se aposentar. Pela proposta, só vai se aposentar com benefício integral quem tiver 65 anos de idade e 49 anos de contribuição. Não há diferença entre homem e mulher, professor(a), trabalhador(a) rural. Igualou todo mundo. “Isto é uma injustiça, uma crueldade. O discurso de que a Previdência está quebrada é mentira. Por que que o governo não cobra a dívida de 500 bilhões de reais da empresas com INSS? Por que ele tira dinheiro da Seguridade Social para pagar juros da dívida? O trabalhador(a) não pode pagar esta conta. Vamos lutar contra isto,” afirma Padre João.