Cumprindo sua missão de legislar, o deputado Federal Padre João apresentou requerimento dirigido ao Ministro da Casa Civil do Governo Federal solicitando a criação de um Grupo de Trabalho – GT, para adequar a legislação sobre o licenciamento, autorização e o registro para a atividade de aquicultura em águas de domínio da união. O objetivo do GT é melhor o decreto 4.895/2003, a Instrução Normativa Interministerial Nº 6/2004, que regula o setor. Segundo Padre João, é preciso diminuir a burocracia nos procedimentos e facilitar a produção de alimento e renda para milhares de família. “Não existe uniformidade entre os procedimentos estaduais e da União. Há muita confusão, burocracia e demora. Às vezes, o aquicultor leva cinco anos para obter uma licença,” afirma Padre João.

O Brasil possui um enorme potencial para a produção de peixes visto que possui grandes reservatórios de água para geração de energia. No mundo, a aquicultura cresceu 40%, e o Brasil vem perdendo oportunidade econômica e a produção de alimento rico em proteína, vitaminas e sais minerais. A Organização Mundial de Saúde recomenda o consumo de 12kg de peixes por ano por pessoa. No Brasil, a média não chega a seis quilos.