Presidenta Dilma amplia o número de juízes nas varas já existentes

(13 de junho de 2012)

“A justiça tem que ir ao povo. A distância em si já é uma injustiça”. Esta é a opinião do deputado Padre João em relação à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 544/2002, que visa a criação de tribunais regionais federais na Bahia, Paraná, Minas Gerais e Amazonas. Neste sentido, Padre João solicitou nesta quarta-feira, 13, ao presidente da Cãmara dos Deputados, Marco Maia, a colocação urgente em pauta da matéria.

A proposta é defendida por juízes e procuradores como uma forma de desafogar a Justiça Federal, principalmente o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, hoje responsável por 13 Estados e pelo Distrito Federal.

Segundo estudo técnico e de impacto orçamentário produzido pelo Conselho da Justiça Federal, haveria margem para a criação dos novos tribunais sem ferir a lei de responsabilidade fiscal. Ou seja, do ponto de vista orçamentário, seria possível. Porém, o mesmo Conselho elaborou um anteprojeto de lei dispondo sobre a ampliação dos atuais tribunais regionais federais (e não criação de novos), com a criação de novos cargos.

Mas, nesta quinta-feira, 14, a presidenta Dilma antecipou-se à tramitação das matérias e sancionou lei que, em resumo, aumenta o número de juízes nas regiões dos tribunais regionais já existentes.

Porém, a tramitação da PEC continua no Congresso Nacional.

“Há os que defendem que a criação de novos tribunais geraria mais custos e outros que afirmam que, do contrário, a arrecadação com taxas e custas processuais supriria os gastos. Sei que a demanda é muito grande e isto atrasa as decisões judiciais. Muitos trabalhadores rurais recorrem à justiça federal para conseguir sua aposentadoria.  A sentença é demorada, chega às vezes, depois de dez anos. Alguns têm a decisão depois da morte. Isto é um absurdo. Esperamos que a medida da presidenta possa sanar estas demoras”, lamenta Padre João.

Diálogos

Padre João vinha participando das reuniões da Frente Parlamentar Mista (Câmara e Senado) pela Criação dos Tribunais Regionais Federais, com do ato público realizado nesta terça-feira, 12, para definir a estratégia de votação da PEC 544.

O parlamentar participou no mesmo dia da audiência pública realizada na Câmara dos Deputados para debater a PEC.

*atualizada em 14 de junho de 2012