A Câmara aprovou o projeto de lei 4850/2016, 30/11/16, proposto pelo Ministério Público Federal, apoiado por milhões de assinaturas de brasileiros. O texto foi aprovado por 450 votos, um contra e três abstenções.

Havia rumores de que haveria uma anistia geral ao crime de caixa 2. Não haverá anistia. Caixa 2 é crime e corrupção é crime hediondo.

A parte mais polêmica aprovada pela Câmara trata-se da emenda que sujeita juízes e promotores de responderem por crimes de responsabilidade. A emenda tinha sido incorporada ao texto do relator, mas foi retirada por pressão de membros do Ministério Público Federal. Pelo texto aprovado, os juízes poderão responder por crimes de responsabilidade nos seguintes casos: alterar voto já proferido (exceto por recurso); julgar quando estiver impedido ou suspeito; exercer atividade político-partidária; proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções; receber custas ou participação em processo; manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo em andamento, entre outros. Promotores e procuradores também podem responder pelos mesmos crimes, inclusive por danos materiais e morais.

A aprovação da proposta provocou reação do ministério público e dos juízes. O argumento é de que o poder legislativo quer calar e intimidar a justiça. Entretanto, especialistas em direito afirmam que parte das medidas propostas pelo MP restringem o direito de defesa, suplanta garantias individuais e coletivas que estão na Constituição.

Padre João afirmou que é preciso combater a corrupção em todas as instâncias e instituições. “Todos somos iguais perante à lei. Todos estamos sujeitos a ela, inclusive juízes e promotores. Infelizmente temos visto no Brasil que há juízes corruptos, vendendo sentenças, praticando injustiça. Quando isto acontece, qual é a pena pra eles? Aposentadoria compulsória. Não podemos mais tolerar privilégios para ninguém. Juízes e promotores não são deuses, infalíveis,” afirma.

Na proposta do MP havia premiação até para deduragem. O cidadão poderia receber dinheiro para oferecer denúncia. Uma nova profissão seria instituída com o “Reportante do Bem”. Um estado policialesco, com pecha fascista.

O projeto agora tramita no Senado Federal.