O deputado Padre João participou ontem, terça-feira, 8, da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados que discutiu a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 438, que tenta pôr fim ao trabalho escravo no Brasil.
A agenda contou com a presença de vários ministros, parlamentares, Centrais Sindicais, Movimentos Sociais do Campo e da Cidade, Contag, artistas, intelectuais, indígenas e comunidades quilombolas.
O presidente da Câmara, Marco Maia, recebeu um documento com mais de 60 mil assinaturas, entregue pelo ator Osmar Prado, pedindo a aprovação da PEC.
O deputado Padre João se reuniu recentemente com o Maia para pedir que a Proposta fosse colocada em votação, justamente no mês de maio, quando são comemorados o Dia do Trabalhador (1º) e o Dia da Abolição da Escravatura (13).
“É uma vergonha ainda existir trabalho escravo no Brasil. Isto tem que acabar. A aprovação da PEC põe fim a esta chaga. Onde for encontrado trabalho escravo, a fazenda é expropriada para fins de reforma agrária. Em pleno século XXI, não podemos tolerar esta prática,” enfatiza Padre João.
A PEC estava na pauta de ontem, mas não foi votada. Ela continua na pauta desta quarta-feira, 9.
Acordo
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, anunciou nesta quarta-feira, após reunião com líderes partidários e a presidente em exercício do Senado, Marta Suplicy, que há que acordo para a votação da chamada PEC do Trabalho Escravo.
Para garantir a votação da matéria, Maia obteve de Marta Suplicy o compromisso de que o Senado irá incluir na proposta um artigo dizendo que lei complementar tratará da definição de trabalho escravo e dos critérios de expropriação. Será criado ainda, segundo Maia, um grupo de trabalho formado por cinco deputados e cinco senadores para elaborar o projeto de lei que regulamentará a PEC.
Somente o Senado poderia fazer a alteração no texto porque ele já foi aprovado em primeiro turno na Câmara. Se for aprovado em segundo turno nesta quarta, a redação voltará a ser apreciada pelos senadores. Por se tratar de PEC, o texto irá de uma Casa a outra até que a mesma versão seja aprovada tanto na Câmara quanto no Senado.
Retrospecto
A PEC iniciou-se em 1995, com o deputado Paulo Rocha, da Bahia, e, em 2001, foi votada no Senado. Em 2004, foi votada em 1º turno na Câmara dos Deputados, justamente quando aconteceu a chacina dos fiscais do trabalho em Unaí/MG.
